Contas de Camilo Santana são aprovadas com ressalvas pelo TRE
O processo de 20 volumes foi relatado pela juíza Joriza Magalhães PinheiroO novo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), teve as contas da campanha eleitoral aprovadas com ressalvas pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), nesta quarta-feira, 17. O processo de 20 volumes foi relatado pela juíza Joriza Magalhães Pinheiro.
De acordo com a juíza, as prestações parciais omitiram dados de doações e a prestação final apresentou outras "inconsistências que não comprometem a verificação dos gastos". O voto da relatora levou em consideração o parecer dos analistas de contas do Tribunal e o parecer do Ministério Público Eleitoral.
Durante o período de 5 de novembro a 11 de dezembro de 2014, a Comissão de Exame de Contas Eleitorais analisou e emitiu pareceres técnicos conclusivos nas prestações de contas de 533 candidatos.
Desse quantitativo, 46 são de deputados estaduais eleitos; 22, deputados federais eleitos; 1, senador eleito; 1, governador eleito; 327, suplentes; 98, não eleitos; e 38, inaptos (candidatos que renunciaram ou que foram indeferidos). Foram analisados, também, 13 processos de prestações de contas de Diretórios Estaduais, faltando ainda 18 para serem analisados.
A partir de janeiro de 2015, a Seção de Auditoria Interna e de Contas Eleitorais e Partidárias (SEAUD) efetuará o exame dos 428 processos de prestação de contas que ainda faltam, sendo 367 de candidatos aptos (suplente ou não eleitos) e 61 de candidatos inaptos. Em complemento, analisará também 18 processos dos Diretórios Estaduais.
Depois da análise das contas por parte do Controle Interno, o processo é enviado à Secretaria Judiciária, que o encaminha ao Ministério Público Eleitoral para emissão de parecer. Só depois ele retorna ao juiz relator, que pode julgá-lo monocraticamente ou levá-lo a julgamento pela Corte do TRE.
Redação O POVO Online
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