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Comissão aprova indicação de Vital do Rêgo para o TCU

13:40 | 02/12/2014
Em uma sessão de poucas perguntas e muitos elogios da base aliada e da oposição, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram nesta terça-feira, 2, a indicação do presidente das duas CPIs da Petrobras do Congresso, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para ocupar uma cadeira de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga aberta com a aposentadoria de José Jorge. A indicação foi antecipada pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, na semana passada, quando foi apresentada pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), com o apoio de pelo menos 40 senadores, por meio dos líderes de partidos e de blocos partidários.

A análise da indicação de Vital foi "acelerada" pela comissão. O rito da CAE é que o relator apresente o parecer em uma sessão e a votação só ocorra na próxima reunião do colegiado. Contudo, os integrantes da comissão dispensaram tal rito e fizeram a leitura da indicação, a sabatina de Vital e a votação secreta numa mesma reunião. O peemedebista recebeu o apoio unânime de 25 senadores da CAE. Os senadores aprovaram também o regime de urgência, o que significa que ainda esta tarde pode ser apreciado em plenário. Se for aprovada pelo plenário, terá de passar ainda pela Câmara dos Deputados. Somente após isso ele poderá tomar posse.

Vital, que também preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, vai "herdar" no TCU todos os processos que envolvem a Petrobras, até agora que eram conduzidos por José Jorge. Entre eles, o da polêmica compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O tribunal isentou a presidente Dilma Rousseff, presidente do Conselho de Administração da estatal na época da operação, de responsabilidade pela compra de metade da refinaria, que acarretou prejuízo de U$S 792 milhões. Aos 51 anos, ele poderá ficar na Corte até 2033, quando completará 70 anos - prazo máximo para uma pessoa permanecer no serviço público.

Apoiaram a indicação de Vital os líderes dos blocos e partidos que englobam o PMDB, o PP, o PSD e o PV, o PTB e o PR e o DEM. Regimentalmente, a assinatura de cada um desses líderes contabiliza os votos de todos os parlamentares de uma determinada bancada ou bloco partidário. Mesmo sendo do bloco do PMDB, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez questão de assinar ele próprio o apoio à indicação de Vital, seu aliado. Outros senadores declararam apoio público na sessão do colegiado.

A reunião da CAE para indicação de Vital foi acompanhada por uma série de autoridades do Ministério Público, do Judiciário e do próprio TCU. Ao todo, 21 integrantes da base aliada e da oposição falaram durante a sabatina, tendo usado a maior parte do tempo para elogiar Vital. Apenas quatro fizeram perguntas.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da CAE e relator da indicação, afirmou que Vital tem "sólida formação acadêmica" e destacada atuação política. "O indicado tem trabalhado incansavelmente para assegurar a efetiva realização da função fiscalizadora do Senado Federal. Nesta condição, presidiu diversas Comissões Parlamentares de Inquérito, tanto do Senado Federal quanto do Congresso Nacional", afirmou Lindbergh, em seu parecer. "Como senador, o indicado destaca-se pela relatoria de diversos projetos de relevo, notadamente na área de controle da Administração Pública, Direito Penal, Direito Processual Civil e finanças públicas", completou.

Licitações

Vital do Rêgo afirmou que é preciso discutir, conforme disse em entrevista ao Broadcast Político há duas semanas, o decreto nº 2.745/1998, que permite à Petrobras fazer contratações por meio de um regime diferenciado ao estabelecido pela Lei de Licitações (8.666/93). Ele também defendeu o "aperfeiçoamento" da Lei de Licitações e, embora tenha considerado um "avanço" o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), disse que é preciso ter cautela e esperar os resultados para avaliar seu acerto.

Em resposta a uma pergunta da ex-ministra da Casa Civil e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o peemedebista disse ainda que tentará "apressar" a análise das concessões dos portos públicos no TCU. Gleisi afirmou que o processo está parado há mais de um ano na corte. Segundo Vital, o caso está sob relatoria do ministro do tribunal Raimundo Carreiro.

Em discurso, Vital afirmou, bastante eloquente, ter recebido a indicação como "coroamento de uma história de vida" e frisou que será um "permanente escravo" dos princípios que regem a Constituição. Ele destacou que será a "ponte permanente" entre a Corte de Contas e o Congresso Nacional. Defendeu ainda as ações preventivas do TCU para impedir desvios de recursos públicos.

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