Calheiros promulga PEC que aumenta Fundo de Municípios
O relator da proposta, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), calcula que nos próximos dois anos os municípios receberão R$ 3,8 bilhões a mais do fundo. O Fundo de Participação dos Municípios é formado hoje por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A queixa das entidades municipalistas, no entanto, é que a política de desoneração desses tributos, promovida pelo governo da presidente Dilma Rousseff, tem sufocado o caixa das cidades.
O pleito inicial era que o PFM fosse incorporado em dois pontos porcentuais. Mas a renúncia de receita que isso acarretaria, em um momento fiscal delicado, gerou forte oposição do Palácio do Planalto, o que colocava em risco uma tramitação mais rápida da PEC. Diante disso, foi fechado um acordo para que o governo não bloqueasse a votação, desde que o aumento dado fosse menor.
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