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TCU pede que Congresso pare repasses a obras irregulares

15:50 | 12/11/2014
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, pediu nesta quarta-feira, 12, que o Congresso paralise ou não libere verbas para obras que apresentaram irregularidades graves. Entre elas está a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Em uma conversa com presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Nardes apresentou um relatório do tribunal que demonstra que os auditores encontraram problemas em 57% das 102 obras analisadas. Segundo o presidente do TCU, em cinco casos o órgão recomenda a paralisação e em outros quatro o fim dos repasses de verbas públicas.

"Abreu e Lima é uma das obras que está com a proposta de não repassar recursos. Esperamos agora que o Senado e a Câmara tomem as providências necessárias para que essa obra tenha uma transparência maior", disse.

Questionado sobre a eficácia desse pedido ao Congresso, já que esse tipo de alerta feito pelo TCU não costuma ser atendido pelo Legislativo, Narder reiterou que esse é o papel do tribunal.

"O Congresso é autônomo para tomar as suas decisões. Quem governa não somos nós, nós somos auditores, mostramos a realidade para os governantes e são eles quem têm que tomar as decisões. Nós sabemos respeitar os poderes, estamos num jogo democrático. Mas, claro, às vezes eles cometem erros, cometem ilegalidades, como aconteceu recentemente com o escândalo da Petrobras, que faltou uma avaliação de risco e de planejamento mais adequado", disse, lembrando que foi o TCU quem alertou o governo para a irregularidade na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, cujo prejuízo passa de R$ 1,7 bilhão.

Na terça-feira, Nardes classificou as irregularidades que envolvem a Petrobras como "o maior escândalo da história do TCU" e disse que ele, pessoalmente, alertou o governo federal sobre os desvios apurados pelo órgão há alguns anos.

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