Justiça mantém condenação de ex-prefeito e ex-secretária de Tejuçuoca

A terceira turma do Tribunal Regional Federal da 5ª região manteve, por unanimidade, a condenação de João da Silva Mota Filho e Vânia Maria Girão, ex-prefeito e ex-secretária de educação do Município de Tejuçuoca, por improbidade administrativa. O Ministério Público Federal acusou os dois de contratação de empresa da irmã do ex-prefeito para assessoramento na área da educação e de contratação de empresa de transporte sem licitação.

De acordo com a sentença, os dois foram responsáveis por dano aos cofres públicos de mais de R$ 60 mil. A Justiça não aceitou o argumento de que os dois agiram sem dolo ao erário. De acordo com a sentença, em uma contratação irregular, “sempre há prejuízo ao Erário, na medida em que a Administração paga por algo que adquiriu em condições irregulares”.

A Justiça determinou que o ressarcimento dos cofres públicos e o pagamento de multa. Os valores ainda serão definidos.

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