Haddad: Renegociação pode ajudar SP a voltar a investir
Haddad apontou uma nova capacidade de investimento em "menos de seis anos", mas sem fazer novos endividamentos que comprometam a receita de São Paulo. "Nossa expectativa não é de tomar empréstimo nesse momento. Inclusive, estamos com uma dívida que representa duas vezes a nossa arrecadação, quando a regra estabelecida pelo Senado é de que ela seja de 1,2 (vezes)", afirmou.
O prefeito apontou a "trajetória de solvência" fiscal como o principal ponto da renegociação. "O importante, mais do que o desconto (do estoque da dívida), é o fato de que colocamos a dívida numa trajetória de solvência. Estávamos numa trajetória de insolvência e, agora, todos os entes federados tornam-se solventes, fazendo esforço fiscal que vai continuar praticamente o mesmo, mas a cada ano ganhando um pequeno espaço (no orçamento) e amortizando uma parte do principal da dívida", considerou.
Ele avaliou a trajetória "cadente até 2030" da dívida como um alívio ao comprometimento atual de 13% da receita da Prefeitura. "Com essa taxa de juro mais adequada à real realidade econômica do País, nosso comprometimento se mantém mas é declinante, o que permite nos próximos 16 anos um planejamento para as cidades brasileiras", observou.
Remodelamento
A capital paulista deve R$ 57 bilhões à União, contra um total de R$ 11,3 bilhões na década de 1990, quando começou a valer o modelo atual de correção derrubado pelo Senado: IGP-DI mais 9% ao ano.
O prefeito disse que ainda não havia uma estimativa formal de quanto será o desconto no estoque da dívida que a nova regra de ajuste aprovada pelo Senado - o índice oficial de inflação (IPCA) ou a taxa básica de juros (Selic), o que for menor, mais 4% ao ano. O novo modelo deve dar descontos nas dívidas que podem atingir R$ 360,8 bilhões. Ao ser questionado sobre a estimativa de que o desconto poderia atingir R$ 20 bilhões, o prefeito disse isso era "estimativa de mercado" e não da prefeitura, o que depende de como será regulamentada a lei aprova pelo Senado.
Respiro
O governo era contrário a incidência do novo indexador a débitos antigos, mas cedeu à pressão de prefeitos e governadores da base, como o gaúcho Tarso Genro (PT-RS), que acompanhou a votação no Senado. "É uma vitória da federação. São 180 municípios e sete Estados diretamente beneficiados - mais de um quarto da população brasileira - com essa repactuação. Na verdade se fez justiça, porque o contrato estava desequilibrado em desfavor de Estados e municípios", disse o prefeito.
A proposta foi apresentada pelo Executivo no início do ano passado ao Congresso e sofreu alterações na Câmara. O projeto original não previa que o fator de correção tivesse efeito retroativo. Na prática, essa mudança concede um desconto no estoque da dívida para os entes federados.
"A presidenta Dilma (Rousseff) teve a coragem de reconhecer e encaminhar um projeto de lei que acabou sendo aperfeiçoado e agora acho que a federação respira aliviada. Temos um horizonte agora de que, honrando os nossos compromissos, até 2030 teremos a nossa dívida equacionada", afirmou Haddad.
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