Deputado quer votar emenda que cria cotas em universidades estaduais ainda este mês
Apresentada em 2012, a PEC está parada na Casa desde maio daquele ano. O deputado, no entanto, busca retomada rápida do projeto
Em seus últimos meses no Legislativo, o deputado estadual Dedé Teixeira (PT) afirma que articula votação, já para este mês, de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria cotas para alunos de escola pública, negros e índios nas instituições de ensino superior do Estado do Ceará. Segundo o petista, deverá ser marcada audiência pública para acelerar discussões sobre o assunto nos próximos dias.
Pelo texto da PEC, 50% das vagas serão destinadas a alunos oriundos da rede pública estadual. Dentro dessa parcela, metade dos alunos deverá ser de famílias com renda mensal de até R$ 1,5 mil. Será respeitada também proporção de negros e índios segundo último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
Pauta travada
A norma segue o que já determina lei de cotas atualmente em vigor para instituições públicas federais. A lei valeria para todas as instituições de ensino superior do Estado, entre elas a Universidade do Vale do Acaraú (UVA), Universidade Regional do Cariri (Urca) e Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Apresentada em 2012, a proposta está parada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia desde maio daquele ano. O deputado afirma, no entanto, que deverá articular retomada rápida do projeto. Teixeira, que tentou a reeleição neste ano e não obteve êxito, afirma que a pauta é a “principal reivindicação” de seu mandato na Casa.
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AssinePelo projeto, universidades terão que se adequar à norma em até quatro anos. Também é prevista formulação, no prazo de dez anos, de um programa especial para acesso de estudantes negros, pardos e indígenas nas instituições de educação superior.