TSE manda tirar do ar propaganda do Pronatec
O texto menciona o futuro investimento de R$ 14 bilhões no programa até 2015 para oferecimento de oito milhões de vagas em cursos profissionalizantes. "Tenho que o enaltecimento do trabalho do Governo Federal, tal como veiculado na propaganda institucional do Pronatec, pelo menos em tese, amolda-se à vedação legal, por se referir a programa deste Governo", afirmou o ministro, na decisão.
O ministro lembra que durante o período estipulado pela Justiça Eleitoral, as publicações oficiais não podem ser veiculadas com a logomarca do governo federal. A publicidade institucional é vedada desde de 5 de julho. "Pude constatar que a matéria veiculada sob o titulo 'Pronatec 2014: inscrições - cadastro. Expectativas para o Pronatec 2015', além de expor a logomarca do Governo Federal em vídeo, faz promessas de investimentos e exaltação do programa, além de compará-lo a outro, de grande relevância social", completou Gonzaga. No mérito, que ainda não foi analisado pelo ministro, a campanha de Aécio pede que seja reconhecida a ilegalidade da publicidade, com aplicação de sanções previstas na Lei das Eleições, como multa.
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