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Sem quórum, CCJ adia análise de recurso de Vargas

11:40 | 15/10/2014
Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados suspendeu a análise do recurso de André Vargas (sem partido-PR) contra o processo no Conselho de Ética que culminou com a aprovação do pedido de cassação de seu mandato parlamentar. A expectativa agora é que o pedido seja votado só após o segundo turno das eleições.

Apenas 15 membros da CCJ compareceram na manhã desta quarta-feira, 15, na sessão. O quórum mínimo exigido nas votações é de 34 deputados presentes. É a segunda semana que o recurso deixa de ser analisado por baixo quórum.

Como não houve convocação de sessão deliberativa no plenário hoje, o presidente da CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP), acredita que a medida esvaziou a Casa. "(A nova sessão) seria para semana que vem, mas ainda não tem convocação em plenário. Então deve ficar para depois do segundo turno", acrescentou.

Empenhados no segundo turno das eleições, os deputados só participaram de sessão deliberativa ontem. Os trabalhos da Casa devem ser retomados na última semana do mês. "Ele (Vargas) está tirando benefício da conjuntura", concluiu Cândido.

O recurso apresentado pela defesa de Vargas na CCJ questiona a condução do processo de cassação iniciado no Conselho de Ética e pede que o tema retorne ao colegiado para que novas testemunhas sejam ouvidas. O ex-petista não disputou a reeleição, portanto seu mandato termina nesta legislatura. "Partimos da linha de que ele deve terminar o mandato", disse o advogado Michel Saliba.

TSE

Nesta terça-feira, 14, a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entendeu que o deputado deve perder o mandato por desfiliação partidária. Ela é relatora da ação impetrada pelo PT, antigo partido de Vargas. O ministro Gilmar Mendes pediu vista do caso e o TSE adiou a decisão. Nesta manhã, o presidente da CCJ considerou que se o TSE aprovar a perda do mandato, a ação contra Vargas no Parlamento perderá seu objeto.

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