PRE ajuíza ação contra Eunício e Camilo proibindo envio de mensagens eletrônicas a eleitores

A Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE/CE) ajuizou ação cautelar contra os candidatos Eunício Oliveira (PMDB) e Camilo Santana (PT), e suas respectivas coligações, sobre suposta propaganda eleitoral irregular, como telefonemas, mensagens de texto, e-mails, mensagens no WhatsApp, etc, aos eleitores durante a campanha eleitoral.

O procurador Rômulo Conrado pede que as coligações dos candidatos deixem de enviar mensagens de texto, vídeos ou qualquer outro conteúdo por meio irregular. A justificativa do procurador é que os mecanismos utilizados não permitem o descadastramento do usuário no prazo de 48 horas.

Em caso de descumprimento da decisão, Conrado sugere a cobrança de multa de R$ 5 mil para cada telefonema, mensagem, vídeo ou conteúdo enviado através de meios eletrônicos.

As assessorias das coligações de Camilo Santana e Eunício Oliveira informaram ao O POVO Online que não haviam sido notificadas no momento do contato. A coligação "Ceará de Todos", no entanto, informou que a propaganda do candidato é feita conforme a legislação eleitoral manda, respeitando todos os parâmetros.

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