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Independência de BC faz parte de evolução democrática

10:10 | 05/10/2014
A independência formal do Banco Central foi defendida por dois ex-presidentes da autoridade monetária, os economistas Gustavo Franco e Gustavo Loyola. Para eles, a medida seria um importante passo na evolução institucional e democrática do País. Loyola associou a não independência a uma política "discricionária" de concessão a interesses e disse haver risco de o BC perder capacidade de exercer política monetária, enquanto Franco citou que a ausência de mandato fixo para o presidente do BC "funcionou com Geisel (Ernesto Geisel, quarto presidente do regime militar) e agora não funciona mais".

"Será que os que se opõem (à independência do Banco Central) querem essa liberdade para usar os bancos públicos nessa política creditícia, com benefícios setoriais, revivendo os anos 60?", provocou Loyola, que exerceu a presidência do BC em duas oportunidades: no governo Itamar Franco e no início do mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Na segunda oportunidade, foi substituído por Franco ainda durante o período do tucano na Presidência da República.

Na corrida atual pela Presidência da República, Dilma Rousseff (PT), que concorre à reeleição, é contra a independência, justificando que o BC já tem autonomia. A candidata do PSB, Marina Silva, é a favor de uma lei que formalize essa autonomia, enquanto Aécio Neves, candidato do PSDB, defendeu a "independência operacional" do Banco Central, dizendo ser "secundária" a formulação ou não de uma lei.

Em sua apresentação, durante evento realizado pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Gustavo Franco traçou um histórico dos fatos que resultaram na criação do Banco Central, em 1964, e do início de sua atuação, em 1965. Segundo ele, Costa e Silva, o segundo presidente do regime militar, inverteu a lógica de "consciência crítica" da autoridade monetária, função que era do Conselho Monetário Nacional (CMN), algo resgatado apenas com a criação do Plano Real.

"Diretoria sem mandato é uma instituição muito frágil e dependente de presidente. Funcionou com Geisel e agora não funciona mais. Está na hora de pensar de outra maneira", disse Franco, que apoia a candidatura Aécio Neves. Questionado sobre o posicionamento do presidenciável em relação ao tema, Franco evitou polemizar e disse que são "nuances do assunto". "Eu trabalhei com um presidente que pensava exatamente dessa forma. Ele confere independência, ele diretamente, e funciona muito bem. Claro que seria melhor institucionalizar, no meu modo de ver", ponderou.

Para Loyola, o Brasil estava no caminho da formalização da independência do Banco Central com o Plano Real, o Regime de Metas e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, o ex-presidente do BC e sócio da Tendências Consultoria afirmou que o Brasil parou de fazer reformas em 2006. "A independência (do Banco Central) faz parte da formação constitucional da democracia. A ideia de que há um déficit democrático na instituição de um BC autônomo é uma visão equivocada. (...) O Brasil está até tardando demais a ter essa instituição independente", ressaltou.

Caso não promova essas mudanças, Loyola entende que o País corre o risco de voltar a uma situação em que o Banco Central era incapaz de exercer política monetária, em referência ao regime militar. "Ele tinha outros objetivos fixados por outras áreas do governo, e a questão puramente de controle da moeda e da política monetária acabava ficando subjacente, subalterno aos outros interesses das políticas públicas, como expansão de crédito, ativação da demanda, etc.", disse. "Existe um risco de isso ocorrer, caso se prossiga essas políticas de expansão forte do crédito usando recursos do Tesouro."

Loyola, porém, evitou cravar uma avaliação se o Banco Central atualmente tem autonomia em suas decisões. "Eu acho que o Banco Central, por vontade própria ou não, acabou deixando de lado a meta de inflação de 4,5% (ao ano). Se isso aí é perda de autonomia ou não, eu deixo a pergunta em aberto", concluiu.

A formalização da independência do Banco Central não enfrentaria obstáculos no Congresso Nacional, argumentou Franco, que disse ainda haver uma "politização indevida" do debate sobre o tema. Segundo o ex-presidente e sócio da Rio Bravo Investimentos, o Senado já chegou a aprovar a ideia de mandatos fixos para dirigentes da autoridade monetária, com previsão de sabatinas na entrada e na saída do mandato, a exemplo do que já ocorre com outras agências reguladoras.

"É um pouquinho de preconceito que existe e uma politização indevida do tema. Uma coisa como essa é estranho que tenha vindo para o cenário eleitoral, e mais exótico ainda esses comerciais falando que o Banco Central tira comida da mesa do trabalhador. Isso é patético", criticou, em referência à propaganda eleitoral da candidata Dilma Rousseff (PT). Loyola também criticou a propaganda, que "leva muito mais a uma entulhação da opinião pública do que uma discussão séria do tema".

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