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TCU admite dificuldade em investigar compra de Pasadena

13:00 | 14/09/2014
A investigação da polêmica compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras esbarrou em limitações dos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU). Em um relatório de fiscalização elaborado pelo órgão e obtido com exclusividade pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, os auditores admitem o problema e revelam motivos que atrapalharam as investigações do contrato envolvendo a Petrobras e a Astra Oil, que, segundo o TCU gerou um prejuízo de quase R$ 800 milhões aos cofres da estatal.

Entre eles, os auditores citam, em primeiro lugar, "a existência de muitos documentos em inglês técnico, entre eles diversos contratos e seus anexos, laudo arbitral, correspondências e negociações". Outro entrave seria o fato da operação ser regulada por uma legislação estrangeira. Além disso, falam ainda da "singularidade da operação examinada", por se tratar de uma unidade industrial de "relativa complexidade", sem similares no resto do mundo que permitiriam ao Tribunal comparar o valor de mercado de Pasadena com o de outras refinarias. Por fim, lembram que tiveram pouco tempo para preparar o relatório, "menos de 100 HDF (homens dias de fiscalização)".

O relatório, registrado sob o número 172/2013, é assinado pelos auditores Michel Afonso Assada Cohen e Jefferson Lima de Souza. O documento foi um dos utilizados pelo relator do processo, ministro José Jorge, para embasar o acórdão que exigiu o bloqueio dos bens dos diretores que participaram da negociação para a compra de Pasadena. O TCU, por meio de sua assessoria de imprensa, alega que alguns documentos só foram entregues pela Petrobras ao fim do período de execução do relatório, o que, segundo o Tribunal, ajuda a explicar as dificuldades dos auditores em analisar o caso. A investigação levantou documentos do período de 1º de janeiro de 2005, quando começaram as conversas entre a Petrobras e a Astra, até 1º de junho de 2013.

No próprio relatório, logo após admitirem as limitações das investigações, os auditores afirmam que as dificuldades apontadas por eles não chegam a inviabilizar as investigações, mas exigem do Tribunal mais tempo para a análise das informações. A assessoria, em resposta ao Broadcast, argumenta que todo o "processo é composto de diversas peças e documentos. O ofício de requisição 172/2013 foi uma das diligências realizadas, com o objetivo de esclarecer os fatos no âmbito da fiscalização". Mas informa também que esse relatório foi o principal documento elaborado para que o relator tomasse as decisões que fazem parte do acórdão, que até agora, foi a última decisão do TCU no processo. Ele pede explicações do caso aos ex-diretores e exime o conselho de administração de qualquer responsabilidade por possíveis prejuízos na compra da refinaria.

O relatório de fiscalização, obtido pelo Broadcast, passou por análises de técnicos da Petrobras que participaram das negociações para a compra de Pasadena. Os executivos não quiseram se identificar, mas, fizeram apontamentos no documento, identificando erros de conteúdo no trabalho dos auditores. Em vários pontos do texto, eles acrescentam comentários, em que trazem argumentos para contrariar as conclusões do TCU. Entre eles, o valor em real envolvido na fiscalização. O Tribunal traz o montante de R$ 2.425.454.550,00, que classifica como sendo um valor aproximado. Para chegar a esse número, utilizou taxas de câmbio relativas a datas que seriam as de pagamento pela Petrobras à Astra, que, no entanto, os executivos da Petrobras contestam como sendo as corretas.

O valor total de um possível prejuízo com a compra de Pasadena, em moeda brasileira, só será conhecido na data em que o TCU apontar os responsáveis pelas perdas. O Tribunal afirma que a legislação prevê que "o valor em moeda estrangeira seja convertido à moeda nacional na data em que o responsável toma ciência oficialmente do débito que lhe está sendo imputado, o que ainda não ocorreu, em função da necessidade de revisão do acórdão". Além disso, argumenta que qualquer discordância com as conclusões da auditoria ou com a sua metodologia poderá ser apresentada pela defesa dos ex-diretores da estatal.

O relatório de fiscalização do caso Pasadena traz ainda resposta da Petrobras ao questionamento sobre a inclusão da refinaria no plano de desinvestimento da empresa. A resposta da estatal foi que numa possível venda de Pasadena não seria considerado o seu valor de compra, mas as condições de mercado. A companhia buscaria obter o maior valor possível no cenário atual do mercado de refino nos EUA." Mas, em maio de 2013, quando respondeu ao TCU sobre o futuro da unidade, a estatal informou não pretender se desfazer da usina naquele momento.

A conclusão do documento de 40 páginas traz apenas recomendações para que a Petrobras aprimore o seu sistema de aquisições de ativos. E ressalta que a assinatura de contratos de intenção de compra pela diretoria da estatal sem a autorização do seu conselho de administração, como ocorreu em Pasadena, pode levar a penalidades. A assinatura de um contrato do tipo pelo ex-diretor da área Internacional, Nestor Cerveró, foi utilizada pela Astra na Justiça dos Estados Unidos contra a Petrobras. O advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, respondeu, no entanto, que "nem mesmo a Justiça dos Estados Unidos considerou o contrato relevante, por se tratar de uma carta de intenção de compra e não um compromisso firmado realmente".

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