Roberto Cláudio manda para Câmara projeto que altera Conselho Municipal de Política Cultural

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), enviou para a Câmara Municipal projeto que propõe mudanças na organização, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural. A partir das mudanças na Lei n° 0.501, de 1° de outubro de 2009, o Conselho por passar por ampliações.

O projeto de lei parte de reivindicações do Conselho e foi desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura. Entre as mudanças propostas, está a ampliação do número de membros e suplentes para 52, atualmente ele conta com 42.

Outro destaque é a alteração do artigo 5º, que prevê dois representantes da linguagem Cultura Tradicional Popular, sendo um representante da Comissão Cearense de Folclore e um do Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo, além de um representante de cada uma das sete regionais de Fortaleza. As linguagens Humor, Moda e Mídia Digital também passarão a ter representantes no Conselho, caso a Lei seja aprovada.

A deliberação dos conselheiros nas plenárias também pode ser alterada. A partir de alteração do artigo 9°, o quórum mínimo de deliberação passa a ser de 1/3 da presença dos conselheiros. Hoje, a presença deve ser de metade do total.

Para o secretário de Cultura de Fortaleza, Magela Lima, as mudanças são um avanço na medida em que agregam maior representatividade e participação ao Conselho. O secretário geral do Conselho, Thalles da Silva, frisou que a aprovação da Lei fortalecerá o órgão e dará estrutura mais simplificada e eficiente para contribuir na aceleração dos processos.

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