Senado retoma debate sobre regulamentação do cultivo de maconha

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado retoma na segunda-feira, 11, o debate sobre a regulamentação da produção, comércio e uso da maconha. O tema entrou na pauta de discussões devido a uma sugestão popular enviada pelo Portal e-Cidadania (SUG 8/2014). Agora, a comissão aguarda relatório do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), para decidir se a sugestão vai virar projeto de lei.

Foram convidados Nivio Nascimento, do programa Estado de Direito do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), e o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Antes de opinar sobre a sugestão popular, Cristovam pediu a realização de uma série de debates. No primeiro, em junho, o secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização do comércio da droga sobre a criminalidade naquele país. Ele ressaltou que o Uruguai, que despenalizou o uso de drogas há 40 anos, registra evolução do consumo e de seus efeitos colaterais semelhantes ao de países que mantêm a criminalização.

Na fase de abertura da palavra a pessoas que acompanhavam a audiência, no entanto, houve muitas manifestações contrárias à regulamentação, enfatizando, por exemplo, o risco de a maconha levar ao consumo de drogas consideradas mais nocivas.

Pela sugestão em análise na CDH, seria considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.

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