Procap pede inspeção "urgente" em verbas recebidas pelos vereadores de Fortaleza

Atualizada às 14h20min

A Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) requisitou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) uma inspeção extraordinária “urgente” na Verba de Desempenho Parlamentar (VDP), na nomeação de assessores e na contratação de terceirizados em todos os gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza. A representação do órgão, ligado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), contra o Legislativo Municipal foi protocolada na quarta-feira, 27.

A ação integra uma série de apurações, iniciadas em 2011, referentes à suposta compra de apoio parlamentar em troca de emendas, ainda na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT). As possíveis irregularidades no uso da VDP e da verba para contratação de assessores passaram a integrar o processo em abril de 2014. As investigações devem abranger o repasse de verbas de 2009 até 2014.
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No dia 8 de agosto, foi apreendida documentação no gabinete e na residência do vereador Antônio Farias de Souza, conhecido como “Aonde é”, e na casa do seu assessor. Antônio Farias é investigado por denúncias de desvio de verba a partir da apropriação de salários de servidores, locação fictícia de veículos, aquisição de combustível para fins particulares, dentre outros.

A análise da documentação revelou “desorganização generalizada na prestação de contas da Verba de Desempenho Parlamentar”, segundo a Procap. A investigação mostra que falta comprovação da realização de serviços contratados; além disso, a nomeação de servidores é feita como terceirizados, mas, ao mesmo tempo, com pagamentos relativos a cargos de confiança, como assessor parlamentar.

A Procap também atestou que as nomeações dos contratados não são publicadas no Diário Oficial, prática semelhante a que ficou conhecida no Senado Federal, como “Atos Secretos”.

Câmara Municipal
Desde o início das investigações, o Ministério Público cobra da Câmara Municipal o envio das informações referentes à movimentação das VDPs. A Casa tem alegado demora no repasse por causa de sistematização dos documentos. A Câmara ainda não se pronunciou sobre a possível inspeção extraordinária do Ministério Público.

De acordo com o promotor Luiz Alcântara, a notificação formal sobre a inspeção extraordinária já foi feita ao TCM e à Câmara. Apesar de ter sido solicitada em caráter de urgência, não há um prazo fixado para a autorização do Tribunal.

VDP
A Verba de Desempenho Parlamentar é um recurso que cada vereador recebe para despesas de custeio de seus gabinetes com o objetivo de viabilizar o exercício do mandato através do pagamento de transporte, publicações de interesse público, comunicações e outros serviços. Por sua vez, os cargos de confiança e terceirizados são pagos com o orçamento da própria Câmara Municipal.

Números
20,2 mil reais é a Verba de Desempenho Parlamentar na Câmara Municipal

33,45 mil reais é o valor recebido por vereador para despesas com assessoria

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