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Governo é autorizado a doar terreno e usar FPE para Ponte Estaiada

18:18 | 26/08/2014
O Governo do Estado do Ceará foi autorizado, nesta terça-feira, 26, pela Assembleia Legislativa do Ceará, a utilizar até 1% dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) como garantia do cumprimento das obrigações do Estado com a empresa responsável pela parceria público-privada (PPP) da obra da Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó.

Também foi aprovada a proposta do Governo de doar 36.370,68 m2 de terreno em Fortaleza para ser usado pela Sociedade de Propósito Específico Ponte Estaiada OAS – Marquise Infraestrutura S.A.

A matéria referente ao FPE foi aprovada por 25 votos favoráveis e seis contrários. Já a matéria da doação, foi aprovada por 26 deputados, contra seis. O deputado João Jaime (DEM), opositor do Governo do Estado, foi um dos que aprovou as matérias referentes à obra da Ponte Estaiada.
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“Não é por fazer oposição ao governador Cid Gomes que serei contra qualquer projeto. Sou a favor da Ponte Estaiada para desafogar o trânsito. A forma como a Ponte será construída não trará nenhum dano ambiental ao Parque do Cocó porque ela é suspensa”, afirmou João Jaime. Outro opositor do governo, Heitor Férrer também votou favorável à obra.

A deputada Eliane Novais (PSB), juntamente com os deputados Téo Menezes (DEM), Fernanda Pessoa (PR), Roberto Mesquita (PV), Ely Aguiar (PSDC) e Delegado Cavalcante (PDT), votou contra as propostas. “A partir de audiência pública que realizamos na Assembleia com técnicos de universidades e outros institutos, foi mostrado que a obra poderia ser muito precipitada. Pelos estudos, não resolveria o problema do fluxo de carros, por isso votei contra”, explicou Eliane.

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