Comissão na Assembleia aprova indicação de Domingos Filho para TCM

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a indicação do vice-governador, Domingos Filho, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM). A sabatina com o vice-governador aconteceu na manhã desta terça-feira, 12, na Assembleia.

Neste momento, deputados votam indicação no Plenário da Casa. Em discurso, os deputados Eliane Novais (PSB), Heitor Férrer (PDT), João Jaime (DEM) e Roberto Mesquita (PV) criticaram a forma como aconteceu a liberação da vaga do TCM. Eles frisaram que a ação aconteceu para comportar aliados políticos do governador Cid Gomes (Pros) após definições da campanha eleitoral de 2014.
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Sabatina
Os deputados Welington Landim (Pros), Mauro Filho (Pros), Osmar Baquit (PSD) e Mirian Sobreira (Pros), fizeram questionamentos referentes à demora nos julgamentos das contas dos municípios e à “carência de orientação e informação por parte dos gestores municipais”, como destacou Landim.

Domingos Filho reconheceu que o tribunal precisa atuar de forma preventiva e apontou a necessidade de qualificação e capacitação de secretários e funcionários das administrações municipais. “As prefeituras, por falta de corpo técnico, têm uma grande dependência dos escritórios de contabilidade e das assessorias. Pretendo sugerir, caso seja escolhido como conselheiro, que imponha a solidariedade do conjunto de gestores, assessores e contadores no que pese o julgamento das contas, assim como a capacitação de técnicos”, assinalou.

O deputado Osmar Baquit (PSD) observou que o TCM “não desaprova contas de gestão, apenas dá seu parecer. Então não justifica mais o Tribunal levar de oito a 10 anos para julgar as contas de um município. O momento é outro”.

O líder do Governo na AL, deputado José Sarto (Pros), questionou como Domingos Filho vê a relação entre o TCM e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), pois em muitos estados brasileiros o TCE engloba os dois órgãos.

Domingos Filho respondeu que o Ceará é privilegiado por ser um dos poucos estados a ter um TCM. “Dessa forma, há uma maior celeridade no julgamento das contas, visto que cada tribunal tem suas próprias demandas. Temos que trabalhar agora para dar uma agilidade ainda maior, assim como mais competência, a esses julgamentos”, salientou.

O presidente da comissão, deputado Antonio Granja (Pros), e os deputados Sineval Roque (Pros), Neto Nunes (PMDB), Lula Morais (PCdoB), Roberto Mesquita (PV), Sérgio Aguiar (Pros) e Manoel Duca (Pros) também se manifestaram a favor da indicação do vice-governador para o cargo de conselheiro do TCM.

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