TRF vai julgar ação de Francenildo contra a Caixa
Francenildo pede indenização por ter tido seu sigilo bancário quebrado e tornado público em 2006. A Justiça Federal de primeira instância já condenou o banco estatal, em setembro de 2010, a pagar indenização de R$ 500 mil. Mas as duas partes recorreram e o processo foi para o TRF1, um tribunal de segunda instância. A Caixa quer reverter a decisão e Francenildo quer aumentar o valor.
Em 2006, Francenildo era caseiro de uma mansão em região nobre de Brasília. Em entrevista ao Estado, publicada em 14 de março daquele ano, ele afirmou que o então ministro da Fazenda Palocci frequentava o imóvel e que o local era usado para partilha de dinheiro entre assessores do político petista.
Dois dias depois, em 16 de março, Francenildo prestou um depoimento à CPI dos Bingos e confirmou tudo o que havia ao Estado. Em seguida, a revista Época teve acesso a seus dados bancários, que mostravam um saldo de cerca de R$ 38 mil em sua conta. Foi ventilada a hipótese de que a oposição poderia ter pago o caseiro para ele falar contra Palocci. Francenildo explicou que o dinheiro advinha de um acordo com seu pai biológico, que queria evitar um processo de reconhecimento de paternidade.
Segundo o TRF1, o caso será julgado pelos três desembargadores que compõem a quinta turma do tribunal. Caso a decisão seja unânime, recursos só poderão ser apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se a decisão não for unânime, as partes ainda poderão recorrer ao TRF1.
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