TJCE arquiva pedido de abertura de processo contra desembargador
Processo seria instaurado por supostas irregularidades na concessão de liminares que teriam beneficiado 346 pessoas em concurso da Polícia Militar do Ceará, realizado durante o ano de 2008
De acordo com o relatório da acusação, Alguns beneficiados não teriam participado de todas as etapas da seleção e, cerca de 30 deles, sequer chegaram a se inscrever no concurso. Tal conduta teria se repetido em três ocasiões e, em todas elas, o advogado impetrante era o mesmo.
A defesa do desembargador alegou que essa conduta está autorizada na Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009), que autoriza o ingresso de litisconsortes até a prolação do despacho inicial. Segundo a defesa, não cabia ao magistrado investigar a respeitos de fatos eventualmente contrários à pretensão autoral, já que somente vieram aos autos provas da não classificação de candidatos após a apresentação de informações.
VOTAÇÃO
Dos 25 desembargadores presentes, apenas quatro se manifestaram a favor da abertura do processo: os desembargadores Lincoln Araújo e Silva (relator), Francisco Sales Neto (corregedor-geral), Nailde Pinheiro Nogueira e Mário Parente Teófilo Neto.
Os outros 21 desembargadores votaram pelo arquivamento: Rômulo Moreira de Deus, Francisco de Assis Filgueira Mendes, Francisco Pedrosa Teixeira, Clécio Aguiar de Magalhães, Sérgia Maria Mendonça Miranda, Jucid Peixoto do Amaral, Paulo Francisco Banhos Ponte, Francisca Adelineide Viana, Durval Aires Filho, Francisco Darival Beserra Primo, Washington Luis Bezerra de Araújo, Teodoro Silva Santos, Carlos Rodrigues Feitosa, Luís Evaldo Gonçalves Leite, Francisco Gomes de Moura, Maria Vilauba Fausto Lopes, Lisete de Sousa Gadelha, Raimundo Nonato Silva Santos, Paulo Airton Albuquerque Filho, Maria Edna Martins e José Tarcílio Souza da Silva.
Redação O POVO Online
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