Venda de liminares: Ministério Público entrega documentação do CNJ à PGR

A documentação sigilosa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente a suposto esquema de venda de liminares durante plantões judiciário foi entregue pelo Ministério Público do Estado, na segunda-feira, 2, para a Procuradoria Geral da República (PGR). O promotor de Justiça e assessor jurídico do procurador-geral, Marcus Renan Palácio, viajou a Brasília e entregou o material diretamente à subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko.

A investigação ficará a critério da PGR por causa do possível envolvimento de desembargadores no esquema, pois eles têm prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, a documentação que lhe foi entregue pelo CNJ não aponta a participação de membros do Ministério Público do Ceará no suposto esquema de concessão irregular de liminares em pedidos de habeas corpus durante plantões judiciários.

OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) afirmou, na quarta-feira, 28, que investiga o envolvimento de pelo menos cinco advogados no suposto esquema. De acordo com o presidente da OAB, Waldetário Monteiro, a investigação preliminar realizada com documentos do CNJ e do Ministério Público do Ceará indicou que nenhum membro da Direção, do Conselho ou dos órgãos da Ordem participou do esquema.

Tribunal de Justiça
Em abril, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Luiz Gerardo Pontes Brígido, admitiu a existência de “rede organizada“ de compra e venda de habeas corpus para soltura de presos nos plantões de fim de semana e feriado do Judiciário. À época, foi apontada a possibilidade de envolvimento de dois desembargadores no caso. Mesmo questionados, nem o CNJ, nem o TJ-CE revelaram o nome dos magistrados.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente