TCE dá parecer favorável às contas do governo do Estado

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) anunciou na tarde desta segunda-feira, 2, durante sessão extraordinária convocada pelo presidente Valdomiro Távora, aprovação sobre o Parecer Prévio das contas do governador do Estado referente ao exercício 2013.

De acordo com o órgão, o Relatório-voto do conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima apontou 44 ocorrências e 33 recomendações. As ocorrências detectadas, apesar de não impedirem a aprovação das contas, necessitam de ajustes para evitar prejuízos ao cumprimento de normas legais e dos instrumentos de planejamento e execução orçamentária.

O Parecer Prévio segue para a Assembleia Legislativa para ser aprovado ou rejeitado pela Casa. O documento tem caráter opinativo e é uma apreciação geral e fundamentada da gestão orçamentária, patrimonial e financeira e deve informar se o Balanço Geral do Estado demonstra adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial, analisando se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade pública.

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