Marinho, do TCE, vê incoerência em acusação
O caso Alstom, que envolve Marinho, se refere a suposto esquema de propinas na área de energia do governo paulista no final dos anos 1990. Esta semana, Marinho pediu licença do cargo. Em sua defesa à Comissão do TCE que o investiga no âmbito disciplinar, apontou uma "incoerência cronológica" nos fatos a ele atribuídos. O conselheiro argumentou que não poderia ter escolhido ser o relator do caso porque a distribuição é eletrônica, aleatória.
Marinho votou pela regularidade do aditivo X - extensão de garantia dos equipamentos da multinacional francesa no âmbito do projeto Gisel, da Eletropaulo, antiga estatal de energia. O conselheiro alega que deu voto pela legalidade do contrato em 2001. Juntou certidão do próprio TCE sobre o julgamento.
Ex-chefe da Casa Civil de Mário Covas (PSDB), que o nomeou conselheiro em 1997, ele assinala que o Ministério Público lhe atribui recebimento de valores a partir de 1998 - ano em que abriu conta secreta em Genebra, em nome da offshore Higgins Finance Ltd. "Como é possível eu ter ganho (propina da Alstom) por um ato que pratiquei três anos depois?"
A Comissão do TCE é formada por três conselheiros, Dimas Ramalho (presidente), Renato Martins Costa e Sidney Beraldo. Ao colegiado Marinho apresentou sua versão por escrito na semana passada. Seu relato segue a linha do pronunciamento que fez em maio no Plenário da corte de contas.
Marinho ponderou que "não é possível" que a suposta propina a ele paga envolva "valores tão expressivos". A Promotoria sustenta que a Alstom depositou, por empresas de fachada, US$ 2,7 milhões na conta Higgings, entre 1998 e 2005. Ele observou que não julgou o contrato principal, mas o termo de extensão da garantia dos equipamentos, em valor de R$ 4,8 milhões, portanto, muito inferior à suposta propina recebida.
Destacou que os julgamentos no TCE são realizados por um colegiado, não individualmente, e seguem pareceres dos órgãos técnicos. Os contratos, destaca, passam pelo crivo do procedimento de instrução e também se manifesta a Procuradoria da Fazenda. Na Câmara do TCE três conselheiros votam. No caso Alstom, lembrou, votaram com ele os conselheiros Cláudio Alvarenga e Eduardo Bittencourt, ambos já aposentados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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