Justiça determina multa diária para Prefeitura caso inicie obra na Praça Portugal
A permissão para a Prefeitura modificar a estrutura da Praça Portugal deve ser votada na Câmara Municipal ainda esta semana
Atualizada às 14h25min
A Prefeitura Municipal de Fortaleza pagará multa diária de R$ 10 mil caso inicie qualquer intervenção na Praça Portugal. A decisão é do juiz Demetrio Saker Neto, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. A liminar, expedida em caráter de urgência, nesta terça-feira, 3, proíbe qualquer intervenção até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública em defesa da permanência da praça na forma atual.
Através da assessoria de comunicação, a Prefeitura de Fortaleza afirmou que, até às 14 horas desta terça-feira, não foi recebida nenhuma intimação referente à Praça Portugal na Procuradoria do Município.
Seja assinante O POVO+
Tenha acesso a todos os conteúdos exclusivos, colunistas, acessos ilimitados e descontos em lojas, farmácias e muito mais.
AssineA decisão judicial atende a uma ação do Ministério Público Estadual contra a alteração na estrutura da praça para dar lugar a quatro áreas de convivência e ao fluxo dos binários nas avenidas Santos Dumont e Dom Luís, no bairro Aldeota. O projeto da Prefeitura foi anunciado em março e é alvo de polêmicas desde então.
[SAIBAMAIS 2]
Aprovação da Câmara
O projeto de modificação da Praça Portugal precisa ser aprovado pelo Poder Legislativo municipal de acordo com a Lei Orgânica do Município. O prefeito Roberto Cláudio (Pros) enviou o projeto para os vereadores no dia 20 de maio. Na sessão seguinte, os vereadores aprovaram a tramitação em regime de urgência e criaram uma Comissão Especial com nove parlamentares para apreciar a matéria.
Na quarta-feira, 28, após manobra da base aliada para evitar adiamentos por parte de vereadores da oposição, a Comissão Especial aprovou o parecer favorável do relator Didi Mangueira (PDT), com sete votos favoráveis. Os vereadores Guilherme Sampaio (PT), líder da oposição, e João Alfredo (Psol) se retiraram da votação após terem negado pedido de vistas.
Segundo o presidente da Comissão, Márcio Cruz (Pros), na quarta-feira, 4, o grupo se reúne para discutir duas emendas apresentadas ao projeto por Alfredo e Sampaio. Caso a base governista derrube as duas emendas, o projeto deve ser votado no plenário na quinta-feira, 5, com provável aprovação da modificação já que o prefeito Roberto Cláudio tem maioria na Casa.
Conheça o projeto apresentado pela Prefeitura:
[VIDEO1]