Câmara aprova tratado de extradição com a China

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 05, o tratado internacional de extradição com a China, assinado há dez anos e parado no Congresso desde 2010. O acordo permite que pessoas condenadas ou mesmo ainda sofrendo processo criminal possam ser enviadas ao seu país de origem através de um pedido feito através da Interpol, mas limita a extradição nos casos em que o condenado possa sofrer pena que não existe no país onde estava. O texto ainda precisa passar pelo Senado.

A intenção do tratado é agilizar o processo de extradição, quando necessário. Atualmente, a China pode pedir ao Brasil o envio de um condenado, e vice-versa, mas o processo precisa ser feito governo a governo. Por meio da Interpol, o pedido é mais rápido.

O acordo firmado entre os governos brasileiro e chinês tem redação semelhante aos demais assinados pelo Brasil com outros países. Veta, por exemplo, a extradição de nacionais, um artigo padrão nesse tipo de acordo e que tem dificultado ao Brasil conseguir que a Itália envie de volta ao País o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos de prisão por envolvimento no mensalão. Apesar de brasileiro, Pizzolato também tem nacionalidade italiana.

O texto ainda veta a extradição de prisioneiros para os quais falte cumprir menos de um ano da pena, os condenados por razões políticas, em crimes militares ou que possam ser processados por razões relacionadas a raça, credo ou orientação sexual, entre outras questões discriminatórias.

O acordo, firmado em 2004, permitirá ainda que um dos países recuse a extradição se o condenado puder sofrer uma pena superior às usadas pelo país onde está. O ex-deputado tucano Marcelo Itagiba, que relatou o texto, argumentou que a China usa a pena de morte, o que poderia levar à recusa do Brasil em extraditar um prisioneiro que possa ter esse tipo de condenação.

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