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Vereadores aprovam regime de urgência do projeto de modificação da Praça Portugal

Pela Lei Orgânica do Município, a Prefeitura não pode modificar praça pública sem a autorização do Poder Legislativo

11:11 | 21/05/2014
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Atualizada às 16h45min

Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram, por 21 votos contra cinco, o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar, do prefeito Roberto Cláudio (Pros), que prevê alteração na estrutura arquitetônica da Praça Portugal. A proposta foi enviada na terça-feira, 20, para a Casa e incluída na pauta desta quarta-feira, 21. Vereadores acusam a Prefeitura de fazer “manobra política” para agilizar a aprovação da proposta.

A primeira decisão sobre o projeto, na Câmara, nesta quarta-feira, foi a aprovação da Comissão Especial que analisará o mérito e a legalidade da proposta. Após “grande confusão formada por opositores”, como afirmou o líder do prefeito, vereador Evaldo Lima (PCdoB), em discurso no plenário, a comissão foi formada e será composta pelos vereadores Evaldo Lima, Didi Mangueira (PDT), Márcio Cruz (Pros), Guilherme Sampaio, João Alfredo (PSol), Magaly Marques (PMDB), Carlos Mesquita (PMDB), Gelson Ferraz (PRB) e Mairton Félix (DEM). Segundo Evaldo, a comissão terá como presidente o vereador Márcio Cruz, com vice-presidência de Guilherme Sampaio e relatoria de Didi Magueira.

Audiência Pública
O projeto foi apresentado, na terça-feira, 20, na Câmara, em Audiência Pública com gestores, vereadores e representantes de entidades relacionadas ao espaço urbano.

[SAIBAMAIS 3]
O vereador Guilherme Sampaio (PT), líder da oposição na Casa, acusou a Prefeitura de fazer manobra política para conseguir a rápida aprovação do projeto. Ele ressaltou que, em 11 de março, conseguiu a aprovação de audiência pública para discutir a alteração na Praça Portugal. No entanto, a data para a audiência seria marcada apenas quando o prefeito enviasse o projeto, afirmou o vereador.

Ele pontuou que, em 13 de maio, a bancada do Pros aprovou outra audiência pública para discutir a mobilidade urbana em Fortaleza, o que, destacou Guilherme, deveria reunir debates sobre túneis, obras como as das avenidas Paulino Rocha e Alberto Craveiro, viadutos, dentre outros.  Segundo o parlamentar, ontem, por volta das 11h30min, os vereadores receberam e-mail convocando-os para audiência pública marcada para as 14h30min do mesmo dia.

“A audiência aconteceu de forma irregular, não teve nada de pública, boa parte dos vereadores não souberem. Ela serviu para apresentar o projeto, uma manobra para dar ideia de que havia debate sem de fato ter havido o caráter público, isso é uma desmoralização da Câmara”, criticou Guilherme.

O vereador João Alfredo (Psol), durante a sessão plenária desta quarta-feira, também criticou que o debate ocorrido ontem não pode ser considerado como audiência pública. O vereador Ronivaldo Maia (PT) questionou, também no Plenário, a postura da Prefeitura em convocar uma audiência pública às pressas e o projeto já se encontrar na pauta de hoje.

> Veja fotos do projeto que transformará a Praça Portugal em cruzamento e áreas de lazer

Guilherme Sampaio pontuou, no entanto, que a audiência aprovada por ele deve acontecer no dia 2 de junho. “Vamos tentar impedir essa medida completamente absurda da administração com um projeto que somente ontem começou a ser tornado público”, frisou.

Em contrapartida, o vereador Adail Júnior (Pros) disse que não houve irregularidade na realização da audiência da bancada do Pros. “Não fizemos nada de errado, talvez tenhamos sido um pouco mais habilidosos”, disse Adail. Ele alfinetou ainda que os vereadores oposicionistas não estiveram presentes na audiência porque “não têm argumentos”. 

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Comissão especial
O líder da oposição criticou ainda a formação de Comissão Especial para discutir o projeto. Pelo Regimento da Casa, se for aprovado o regime de urgência para o projeto, a tramitação deve ser concluído, em média, em 30 dias. “Está muito claro que o Governo quer atropelar os processo e votar em alguns dias. Vão tentar aprovar a criação da Comissão Especial porque, com ela, o projeto não precisará passar por diferentes comissões”, disse o petista.

De acordo com o artigo 64 do Regimento da Câmara, a Comissão Especial deverá ser formada quando as proposições forem de competência de mais de três Comissões, destaca Guilherme, acrescentando que, no caso do projeto da Praça Portugal, o número de comissões não passa desse limite. 

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Mudanças
Na Lei Complementar, o prefeito afirma que “o projeto da Nova Praça Portugal tem como objetivo principal devolver a praça à população, promovendo o resgate de sua função original como lugar de convívio e atividades ao ar livre”. Segundo o projeto, a praça terá o espaço físico ampliado em 35% e contará com “palco de um show de águas com projeção mapeada (Project mapping) que estabelecerá um Marco Turístico, um símbolo concreto dos centenários laços de amizade que atam a alma de Portugal ao coração de Fortaleza”. 

Redação O POVO Online

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