STF julga ação de Janot que questiona resolução do TSE

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando nesta quarta-feira, 21, uma ação na qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, conforme ele, limita os poderes de investigação do Ministério Público em relação a suspeitas de crimes eleitorais.

Por enquanto, cinco dos 11 ministros do STF já votaram a favor de ser derrubada a regra que determinou que o inquérito somente será instaurado após autorização da Justiça. De acordo com os ministros que votaram até agora, a Constituição Federal garante ao Ministério Público a prerrogativa de requisitar diligências e instalar inquéritos. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, interrompeu a sessão para a realização de um intervalo. Na retomada, serão divulgados os votos dos outros ministros.

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