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Presidente da Câmara questiona legalidade de sessão que afastou prefeito de Baturité

Entre outros pontos, o presidente questiona sessão extraordinária convocada sem respeitar antecedência de 24h prevista na Lei Orgânica

18:22 | 12/05/2014
O presidente da Câmara Municipal de Baturité, Renaldo Braga (PSDB), questiona legalidade de sessão que afastou nesta segunda-feira, 12, o prefeito Bosco Cigano do cargo. Admitindo sinais de “golpe”, o vereador afirma que votação do requerimento afastando o prefeito descumpriu diversas leis municipais. Durante a sessão desta segunda, o vereador abandonou o prédio da Casa.

Entre outros pontos, o presidente questiona sessão extraordinária convocada por vereadores, que não respeitou antecedência de 24h prevista na Lei Orgânica do Município. Além disso, afastamento foi votado sem o prefeito ser notificado ou ter chance de apresentar sua defesa.

[SAIBAMAIS 1]A confusão começou após vereadores tentarem votar requerimento “incrementando” o número de assinaturas no pedido de afastamento do prefeito. Como a ação contra Bosco Cigano tinha apenas seis assinaturas – uma a menos que o necessário –, parlamentares tentaram anexar nova assinatura por novo requerimento.

“Eu recebi esse pedido e encaminhei para a assessoria jurídica da Câmara, para que ela avaliasse se isso era legal. Como eles queriam votar logo, de qualquer jeito, logo depois disso começou uma confusão”, diz. Após o embate, Renaldo derrubou a sessão da Casa. Em resposta, vereadores convocaram sessão extraordinária, onde votaram afastamento do prefeito.

Renaldo afirma que não tem nenhum interesse em inviabilizar investigação, destacando que, em fevereiro, inclusive coordenou o afastamento do prefeito. Ele questiona, no entanto, a legalidade da ação desta segunda. “Dessa forma, ele volta rapidamente ao cargo pela Justiça”.

Redação O POVO Online

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