Justiça decide a favor de Eunício após denúncia de propaganda eleitoral antecipada

A justiça indeferiu o pedido de liminar impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) após interpor representação contra o senador Eunício Oliveira (PMDB) por suposta campanha eleitoral antecipada.

Durante o mês de abril, o pré-candidato ao governo do Estado participou dos Encontros Regionais da legenda. De acordo com denúncia do MPF, o parlamentar havia percorrido o interior do Ceará para viabilizar a candidatura ao executivo estadual.

Segundo o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, não há possibilidade da consideração de campanha eleitoral antecipada pelo fato de a legislação eleitoral permitir a realização de encontros das agremiações em locais fechados objetivando a postulação de nomes para as eleições seguintes.

Nogueira destaca ainda que qualquer outro partido, caso desejar, também pode agir do mesmo modo. À justiça, segundo o juiz, cabe coibir os excessos.

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