Graça reitera falta de cláusulas em contrato, na Câmara
A primeira cláusula obrigava a Petrobras a comprar a outra metade da refinaria, em caso de desentendimento com a Astra Oil. Já a Marlim garantia lucro mínimo à Astra, mesmo que o negócio não desse lucro.
"No resumo não constavam as cláusulas de Put Option e Marlim. Put Option ainda é comum, é de absoluta relevância porque precifica saída do sócio. Não se falou que poderia ser feita a aquisição dos 50% restantes das ações", afirmou Graça Foster.
Ela lembrou, no entanto, que a cláusula Marlim "viabilizou o negócio entre as partes", entre a Petrobras e a Astra. "O projeto era de uma refinaria que não processaria apenas óleo", afirmou.
A presidente da estatal apresentou aos deputados um histórico do processo de compra da refinaria iniciado em 2007 em que, segundo ela, contou inicialmente com uma carta de intenção de US$ 783 milhões para a compra dos 50% remanescentes.
"Depois, a diretoria mandou a matéria para o conselho analisar. A Petrobras iniciou processo arbitral para obrigar a Astra a participar da gestão", explicou. Segundo ela, em 2009, um laudo definitivo definiu o valor de US$ 639 milhões para o pagamento dos 50% restantes.
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