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AGU vê suposta quebra de sigilo em ação da Petrobras

20:50 | 14/04/2014
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira, 14, que o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, acione a Polícia Federal para investigar "suposta quebra de sigilo" do processo que envolve a Petrobras no tribunal.

No domingo, 13, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que relatório do Ministério Público junto ao TCU recomenda que a alta cúpula da petroleira, além dos integrantes do Conselho de Administração, seja responsabilizada por perdas na compra da refinaria de Pasadena. O documento diz que, caso os indícios de irregularidades sejam confirmados pela Corte, o primeiro escalão da estatal, "incluindo membros do Conselho de Administração", presidido em 2006 pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, respondam por "dano aos cofres públicos, ato antieconômico e gestão temerária".

O negócio que contou com o aval de Dilma foi iniciado em 2006 e concluído em 2012, após um longo litígio e gasto superior a US$ 1 bilhão. O teor do relatório, publicado no domingo pelo jornal, subsidiará a decisão dos ministros do tribunal. O relatório final só sairá em julho, quando se inicia a campanha eleitoral.

Para o Ministério Público de contas, as falhas dos gestores da Petrobras na condução do negócio de Pasadena foram "acima do razoável". No mês passado, a presidente enviou nota ao jornal O Estado de S. Paulo na qual afirmou só ter apoiado a compra da refinaria porque foi mal informada sobre as cláusulas do contrato.

O documento do TCU faz sérias críticas à alta cúpula da estatal, incluindo o conselho administrativo, comandado à época por Dilma. Para a procuradoria, a estatal foi "vítima" da "inabilidade de seus gestores em firmar acordos contratuais". Para o MP junto ao tribunal, da forma como o negócio foi fechado, o grupo belga Astra Oil adquiriu o direito "líquido e certo" de vender sua participação à Petrobras, recebendo o valor fixado nos contratos.

A AGU requereu que o relator do processo da Petrobras, ministro José Jorge, também instaure uma apuração administrativa interna para averiguar se houve vazamento de dados, o que configuraria, segundo a AGU, não só ato ilícito e de improbidade administrativa, como crime. Isso porque o processo de investigação dos negócios da estatal é classificado como sigiloso pelo TCU. O tribunal se vale dessa prerrogativa, segundo regimento interno da instituição, quando julga o teor do processo imprescindível "à segurança da sociedade e do Estado, ou quando a defesa da intimidade e o interesse social o exigem".

A reportagem tentou ouvir o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, sobre o pedido da AGU, mas ele não foi localizado até a noite desta segunda. A Presidência da República informou que desconhece o teor do documento dos procuradores do tribunal porque ele segue sob sigilo.

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