Processo licitatório da Cagece é suspenso por Tribunal de Justiça

O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) homologou, por unanimidade de votos, uma medida cautelar suspendendo a licitação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) por supostos indícios de irregularidades em edital de tomada de preços. A cautelar havia sido concedida em 28 de fevereiro, pelo conselheiro Roldhen Botelho e votada na tarde desta terça-feira, 11.

O conselheiro Rholden Queiroz determinou ao atual gestor da Cagece, André Macedo Facó, que não celebre contrato com a empresa vencedora e, caso já tenha sido assinado, que suspenda liminarmente qualquer repasse até decisão final do Tribunal. O valor do contrato é de R$ 1.419.036,89.

O edital prevê a contratação de empresa de engenharia para serviços de execução e manutenção das estações elevatórias e de tratamento de esgoto, operadas pela Unidade de Negócio Metropolitana de Macrocoleta e Tratamento de Esgoto (UNMTE), com fornecimento de materiais e equipamentos.

Decisão
A Cagece e a empresa vencedora CDG Construções Ltda terão prazo de 30 dias para manifestação, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, segundo o TJ.

A decisão teve como base a representação do Ministério Público junto ao TJ e o entendimento da 7ª Inspetoria de Controle Externo (ICE). Segundo os órgãos, as possíveis irregularidades ferem a competitividade do certame, com a participação de apenas três interessados, sendo vencedora a empresa CDG Construções Ltda, por ter apresentado a menor proposta.

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