MP acusa Luizianne Lins por improbidade administrativa
Diferente da ação que levou a ex-prefeita a perder direitos políticos, ação do MP julga a prefeita não pela legislação eleitoral, mas sim por improbidade
A ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), foi alvo nesta segunda-feira, 31, de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado (MP-CE). Ela é acusada de desequilibrar a disputa eleitoral de 2012, abusando de poder político e demitindo funcionários terceirizados para beneficiar candidatura de Elmano de Freitas (PT).
A acusação é a mesma que levou a Justiça Eleitoral a condenar, em fevereiro passado, a ex-prefeita à perda de direitos políticos por até oito anos. A nova ação, no entanto, julga o caso não pela legislação eleitoral, mas sim pela via de improbidade administrativa. Atualmente, Luizianne recorre da condenação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).
[SAIBAMAIS 3]Pela medida iniciada nesta segunda, 31, a ex-prefeita responderá com base na lei de improbidade administrativa por abuso de poder político. Entre as penas pedidas pelo MP-CE, está a perda de função pública de Luizianne, atualmente titular do conselho fiscal do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O advogado de Luizianne Lins, Rodrigo Cavalcante, afirma que ainda aguarda notificação oficial para tomar providências cabíveis. Ele reforça, no entanto, argumentação que sustenta o recurso de Luizianne ao TRE. "A ex-prefeita não tinha competência funcional para demitir servidores, nem ficou comprovada qualquer participação dela em supostas irregularidades. Nem mesmo pelas testemunhas ouvidas", diz.
Redação O POVO Online
com informações do MP-CE
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