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Entrega será após legalização de escrituras, diz Cidades

08:30 | 17/03/2014
Pasta responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida, o Ministério das Cidades alega que a burocracia de legalização das escrituras das novas moradias de Pacatuba impediu que a entrega das casas fosse feita, mas afirma que a inauguração está prevista para até o fim de março. Também procurado pela reportagem para confirmar a questão da agenda da presidente Dilma Rousseff, o Palácio do Planalto não se pronunciou.

A nota do ministério afirma que "o processo de regularização do residencial Pacatuba (CE) estará concluído na segunda quinzena de março, com previsão de entrega até o fim deste mês". "As inaugurações do Minha Casa, Minha Vida só ocorrem após a conclusão da legalização do empreendimento", informou a pasta.

A responsabilidade dessa parte de regulação das unidades habitacionais está a cargo do Banco do Brasil, que informou estar concluindo a confecção dos contratos. Essa etapa, geralmente, não costuma demorar muito tempo.

Segundo a secretária de Assistência Social de Pacatuba, Elisangela Campos, no fim de 2013 o banco aceitou o registro de 650 das 870 famílias que fizeram inscrição para receber uma das casas do programa. O processo de seleção das 396 que serão contempladas com a nova moradia ficou a cargo da prefeitura. Foi feito levando em conta, entre outros fatores, onde mora atualmente cada uma das famílias que pleitearam o imóvel - as que residem em áreas de risco levaram vantagem.

No fim de janeiro, de acordo com a secretária, todas as famílias já estavam selecionadas. No início de fevereiro, houve um sorteio para decidir quem ficava com qual casa. Os beneficiários visitaram os imóveis para verificar se tudo está em ordem. Desde então, esperam receber as chaves.

Reservadamente, assessores do Palácio do Planalto admitem que a presença de Dilma é indispensável nesses eventos para evitar que políticos locais, principalmente governadores de oposição, "capitalizem" com a realização do "sonho da casa própria" financiado pelo governo federal.

Sem a presença da presidente, a principal autoridade do evento passa a ser o governador. Existe até um vídeo com um pronunciamento de Dilma gravado para ser transmitido em eventos em que é impossível sua presença. Mas o retorno político não é o mesmo de quando ela própria entrega as chaves e visita as novas moradias.

As casas da faixa 1 do programa, destinadas às famílias que recebem até R$ 1,6 mil mensais, são praticamente dadas às famílias. O governo chega a subsidiar 96% do valor do imóvel. As prestações se prolongam por até dez anos e não podem comprometer mais de 5% da renda das famílias.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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