Deputado defende redução da maioridade penal e prisão perpétua
A situação da violência no Ceará e a redução da maioridade penal votaram a ser debatidos nesta quinta-feira, 27, na Assembleia Legislativa do Estado (AL). O requerimento de autoria do deputado Fernando Hugo (SDD), que pede ao Senado celeridade na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 33/2012, que reduz a maioridade penal para 16 anos, foi aprovado no Plenário da Assembleia, nesta quinta-feira, com os votos contrários dos parlamentares Eliane Novais (PSB) e Antônio Carlos (PT).
O deputado Ely Aguiar (PSDC), que em 2013 aprovou requerimento de apoio à redução da maioridade, voltou a defender a proposta na tribuna da Casa. O parlamentar destacou países da América Latina nos quais a maioridade penal é atingida aos 15 anos, como Argentina e Chile. Ely Aguiar ressaltou ainda que defende também a prisão perpétua para crimes hediondos.
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Em contrapartida, o deputado Antônio Carlos (PT) criticou que não seja observada a quantidade de jovens que não têm antecedentes criminais, mas que são vítimas da violência. “Há menores que cometem crimes absurdos, mas, se formos para as estatísticas e para os aparelhos de punição, veremos os adultos que estão lá para observamos os resultados que têm trazido”, disse o petista.
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