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Tucano tenta ser excluído de novo inquérito do cartel

08:00 | 06/02/2014
Inconformado com o fato de a Procuradoria da República ter requerido inquérito criminal para investigar sua conduta no caso Alstom, o vereador tucano �ngelo Andrea Matarazzo, ex-secretário de Energia no governo Mário Covas (PSDB), decidiu reagir. Seu advogado, criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, vai entregar petição à Justiça Federal, na qual alerta que os próprios procuradores que pedem o inquérito já concluíram pela inexistência de provas contra Matarazzo.

O caso Alstom é um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na área de energia da gestão Covas a partir da contratação do projeto Gisel 10, da antiga Eletropaulo. A multinacional francesa teria oferecido R$ 23,3 milhões em propinas para funcionários públicos até 2003 (governo Geraldo Alckmin).

Na semana passada, os procuradores Rodrigo De Grandis e Andrey Borges de Mendonça denunciaram 12 investigados. Mas eles excluíram Matarazzo - indiciado pela Polícia Federal, por corrupção passiva -, alegando "inexistência, pelo menos por ora, de elementos de prova suficientes para a propositura da ação penal pública". No entanto, pediram inquérito para investigar "as condutas criminosas eventualmente perpetradas por Matarazzo".

O argumento central de Mariz de Oliveira é que "explicitamente" os procuradores concluíram que não há provas contra Matarazzo. "Por que, então, pretendem continuar com apurações em procedimento inquisitorial diverso?"

Mariz recrimina o fato de que o vereador foi indiciado "exclusivamente" por ter ocupado o cargo de secretário de Energia e de presidente do Conselho Administrativo das estatais Eletropaulo e EPTE.

"Diante da carência de elementos incriminadores (Matarazzo) não foi denunciado", assinala. "Os procuradores arremataram que �o simples fato de se ocupar cargo em tal ou qual órgão ou diretoria em cujo âmbito o delito foi perpetrado, por mais alto que seja essa função, não dá sustentação jurídica para a formulação de imputação penal no contexto do Estado Democrático de Direito�".

Mariz é categórico. "� patente a contradição a que se pôs o Ministério Público Federal. Se reconheceram a inexistência de elementos suficientes a embasar uma ação penal, não há que se requerer a continuidade das investigações em inquérito policial independente."

O veterano criminalista acentua que Matarazzo "é reconhecidamente um homem público, a continuidade de qualquer investigação sem fundamento contra ele o expõe ao mais alto grau de constrangimento ilegal".

"Em ano de eleições essa violência moral lhe causa maior desassossego, na medida em que se sente abalado para enfrentar a corrida eleitoral que se avizinha. Inexiste qualquer motivação idônea que autorize este pleito, na medida em que a manifestação que ora se combate é genérica e não apontou sequer um crime a ser investigado."

Mariz adverte que o inquérito policial "não pode transmudar-se em mero instrumento de prospecção, em face da carência de elementos que apontem para o cometimento de qualquer delito ainda não investigado". "(Matarazzo) não pode ser alvo de uma investigação sobre fato indeterminado, não pode sofrer uma ação fiscalizatoria estatal perpétua e indiscriminada." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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