Sindicato pede que supersalários sejam pagos em 24h
A medida ocorre após o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recorrer na última quinta-feira, 20, da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que determinou às Casas do Congresso que voltassem a pagar salários superiores a R$ 29,4 mil, que é o teto do funcionalismo público. Logo após tomar conhecimento da decisão, Renan Calheiros classificou como "absurda a liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Para o sindicato, entretanto, o recurso interposto pela Mesa do Senado Federal é "manifestamente incabível". Na peça protocolada nesta segunda-feira, a entidade requer "a determinação de que a liminar seja efetiva e imediatamente cumprida pela Mesa Diretora do Senado Federal, no prazo máximo de 24 horas, com o imediato retorno das verbas cortadas sem o contraditório; e a expedição de mandado de prisão em desfavor da autoridade coatora".
Ao contrário do entendimento do Senado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após reunião com a cúpula da Casa na semana passada decidiu que a partir deste mês os valores que ultrapassam o teto constitucional fossem pagos aos servidores.
Em outubro do ano passado, a Câmara e o Senado acataram uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e oficializaram o corte dos salários de 1,8 mil funcionários que excediam o limite. Na liminar concedida no último dia 15, o ministro Marco Aurélio Mello não trata do mérito do pagamento, mas alega que nem a Câmara nem o Senado ouviram a manifestação da defesa dos servidores.
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