Dirceu entra com recurso contra decisão de Barbosa
Os advogados do ex-ministro pedem reconsideração da medida decretada terça feira, 11, por Barbosa, que suspendeu os efeitos da ordem dada pelo ministro Ricardo Lewandowski para que a Vara de Execuções Penais de Brasília prosseguisse com a análise do pedido de trabalho externo de Dirceu.
A defesa pede "urgência por tratar-se de réu preso" - Dirceu foi detido em novembro.
O pedido de Dirceu para obter autorização de trabalho no escritório de advocacia José Gerardo Grossi, com remuneração de R$ 2,1 mil mensais, foi interrompido diante da suspeita de que ele havia usado celular no Complexo Penitenciário da Papuda.
A suspeita foi desmontada por investigação da administração da prisão.
Como cumpre pena em regime semiaberto, sustenta a defesa, é direito de Dirceu trabalhar fora da prisão.
Eles pedem que a decisão de Barbosa "seja prontamente revista". "Nenhum magistrado pode, sem justo e comprovado motivo, deixar de aplicar ao sentenciado preso os direitos assegurados pela Lei de Execução Penal", argumentam os advogados.
O recurso pode reacender em plenário o conflito entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski. Durante o recesso, Lewandowski determinou que a Vara de Execuções Penais (VEP) prosseguisse a análise do pedido para trabalhar fora do presídio. Na segunda-feira, 10, de volta ao tribunal, Joaquim Barbosa cassou a decisão, mesmo não havendo recurso do Ministério Público. Na decisão, afirmou que o colega atropelou o devido processo e argumentou que ele deveria ter ouvido previamente o Ministério Público. Com isso, foi mantida a suspensão do pedido de Dirceu para trabalhar num escritório de advocacia de dia, retornando ao presídio à noite.
O julgamento desse recurso em plenário depende do ministro Joaquim Barbosa. Como relator e presidente do tribunal, ele escolhe a data para levar o caso a julgamento. O recurso poderá, a depender desse calendário, ser arquivado sem o julgamento do mérito.
Isso pode ocorrer porque deverá ser concluído na próxima semana o inquérito disciplinar que apura a suspeita de uso de celular dentro do presídio. Caso a VEP chegue à mesma conclusão da administração do presídio - de que Dirceu não usou celular dentro da cadeia - o pedido para trabalho externo voltará a tramitar normalmente. Por isso, não seria mais necessário julgar o pedido da defesa.
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