PRE investiga propaganda eleitoral antecipada de Eunício Oliveira no Facebook
A propaganda eleitoral pela internet está autorizada a partir do dia 6 de julho deste ano
Atualizada às 11h15min, de 24/01/2014
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Ceará iniciou investigação à suposta prática de propaganda eleitoral antecipada em benefício do senador e pré-candidato ao Governo do Estado em 2014, Eunício Oliveira (PMDB). O procedimento administrativo foi instaurado nesta quinta-feira, 23. A ação foi iniciada após denúncia de página no Facebook.
De acordo com informações do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE), a Procuradoria Eleitoral recebeu denúncia da existência de uma página no Facebook, intitulada "Queremos Eunício Oliveira Governador em 2014". Na página, são feitas referências às atividades públicas do senador.
A assessoria de Eunício informou que a página não é oficial e que se trata de manifestação espontânea de internautas favoráveis à candidatura do senador.
[SAIBAMAIS 1]
A PRE considerou que “o domínio caracteriza propaganda eleitoral antecipada e deve ser apurado em nome da igualdade de oportunidades nas próximas eleições”. O promotor Igor Pinheiro ressalta que a investigação ainda apurará se Eunício Oliveira possui alguma responsabilidade sobre a criação da propaganda. “Independente de ele ter ou não participação, a propaganda é irregular, passível de multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil”, afirma o promotor.
Apesar de ter publicações desde o início de 2013, a denúncia só chegou a PRE neste ano. Após ser divulgada a investigação, a página foi retirada do ar. Segundo o promotor, Eunício deve ser notificado para se manifestar sobre o conhecimento que tinha da propaganda.
Propaganda eleitoral
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a propaganda eleitoral pela internet está autorizada a partir do dia 6 de julho deste ano. Essa propaganda é permitida nos sites do candidato, do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informados à Justiça Eleitoral e hospedados, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet situado no Brasil.
A investigação foi instaurada pelo procurador Rômulo Conrado, e pelo coordenador do Grupo Auxiliar à Procuradoria Eleitoral (Gapel), promotor Igor Pinheiro. O caso foi distribuído ao procurador auxiliar da PRE, Oscar Costa Filho.
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