Justiça suspende direitos políticos de ex-secretário de Finanças

A justiça suspendeu por cinco anos os direitos políticos do ex-secretário de Finanças de Boa Viagem (a 222 km de Fortaleza), Sinézio Batista Carneiro. Ele também está proibido de contratar com o poder público, bem como de receber benefícios e incentivos fiscais ou de crédito. Batista foi condenado por improbidade administrativa.

A denúncia que resultou na condenação partiu do Ministério Público do Estado (MP-CE). Segundo a investigação, quando exercia o cargo de secretário, em 2004, Batista teria contratado assessoria contábil sem licitação, no valor de R$ 65.545,38. Por isso, o MP requereu a condenação do ex-gestor por improbidade administrativa.

O ex-gestor negou as acusações e disse que não havia causado nenhum prejuízo aos cofres públicos. Ele argumentou que os atos estavam dentro da lei, uma vez que “o serviço de contabilidade tem natureza contínua”.

Porém, o juiz Henrique Falcão considerou que os argumentos de Batista não procedem. “Confunde a atividade contábil com o próprio serviço público. Este sim é contínuo. Se optou o Município de Boa Viagem pela terceirização do serviço de natureza eminentemente pública, não poderia prorrogar o contrato sob a justificativa de que o mesmo é contínuo”, afirmou o magistrado na decisão.

Para ele, a prorrogação do contrato atentou de forma nítida contra o princípio da licitação. Porém, ele entendeu que não houve lesão ao erário e por isso não determinou o ressarcimento do valor envolvido. Batista ainda pode recorrer da decisão, publicada na última segunda-feira, 20.