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Pimentel: prefeitos devem ter autonomia na arrecadação

16:00 | 28/01/2013
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, recomendou nesta segunda-feira que os prefeitos eleitos se empenhem imediatamente em colocar em prática seu plano de governo, e não se apeguem apenas a ajustar as contas dos municípios. Para isso, segundo ele, é preciso que prefeitos tenham autonomia de sua arrecadação e é preciso modernizar também esses instrumentos de arrecadação.

"Com um pouco de investimento, isso pode ser alavancado. O BNDES tem instrumentos para isso", disse, durante Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas. "Vou fazer um aconselhamento a vocês: vocês vão ter que perder alguns meses arrumando a casa, mas não fiquem só nessa tarefa, pois também é preciso plantar sementes e lançar raízes do que vai ser o programa de governo nos próximos quatro anos", disse. "Já comecem a se municiar de instrumentos para elaborar bons projetos, pois, às vezes, o gás inicial da chegada fica disperso."

O ministro, em tom de brincadeira, também disse que repassaria uma dica que recebeu de um governador quando estava à frente da prefeitura de Belo Horizonte. Pimentel disse que os prefeitos não devem aprovar rapidamente projetos muito curtos, pois tendem a ter algum interesse escuso por trás. Também não devem aprovar de imediato projetos longos, pois estes demoram tempo e nem sempre podem ser efetivados. O melhor, segundo Pimentel, seria dar prioridade a projetos intermediários, "do tamanho de um palmo de mão mais ou menos".

Pimentel sugeriu também que Estados e municípios adotem o programa do governo federal de margem de preferência nas compras governamentais para produtos fabricados no Brasil. Segundo o ministro, a lei é importante para fixação de emprego e renda e para dar competitividade à indústria. Nos Estados Unidos, lembrou, a lei já está em vigor desde 1938. "Para que nossos produtos nacionais possam competir com estrangeiros, principalmente asiáticos, o governo estabeleceu essa margem de preferência", considerou.

O ministro também alertou os prefeitos que pensam em transformar seus municípios em Zona de Processamento de Exportações (ZPE) que aguardem, pois a legislação federal sobre isso deve mudar. "Estamos discutindo internamente no governo", afirmou.

De acordo com Pimentel, apesar de haver 29 ZPEs no Brasil, é preciso adaptar o desenho delas à nova realidade do comércio internacional. Ele lembrou que a lei tem 30 anos e não ajuda as empresas.

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