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Ex-prefeito de Tamboril vira alvo de ação por improbidade administrativa

José Jeová Souto Mota (PSB) e outras duas pessoas são acusados de desvio de recursos públicos

15:32 | 11/01/2013

O ex-prefeito de Tamboril José Jeová Souto Mota (PSB) virou alvo de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. A medida foi tomada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) e atinge ainda o servidor público municipal Nilton Sampaio Cavalcante, cunhado do ex-prefeito, e a ex-secretária de Obras, Melissa Sousa. Os três são acusados de desvio de dinheiro público.

Investigações do MPE-CE apontaram que José Jeová nomeou uma ex-empregada doméstica sua como ocupante de cargos comissionados em Tamboril durante os anos de 2007 e 2008 em diferentes setores da Prefeitura. Ela jamais teria exercido essas funções e recebia o pagamento mensal pelo Município.

Além disso, o órgão constatou que uma quantia de R$ 3.335 teria sido paga a ela por outros serviços prestados. Entretanto, o real destino do recurso teria sido a conta bancária pessoal de Nilton Sampaio Cavalcante.

Já a secretária Melissa Sousa teria contribuído para a suposta ilegalidade na medida em que foi a gestora dos empenhos supostamente pagos à empregada. Concluiu-se que houve um prejuízo total de R$ 16.037,27 aos cofres públicos.

Por isso, O MP-CE solicita a indisponibilidade dos bens referentes aos valores que foram desviados e também o pagamento de uma multa civil.

Além disso, pede que eles sejam condenados de acordo com o que determina o artigo 12 da Lei Nº 8429/92, que impõe, dentre outras coisas: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos denunciados.

Na ação, também é pedida a condenação por dano moral coletivo, sendo a do ex-prefeito mensurada em R$ 100 mil, a de Nilton Cavalcante em R$ 50 mil e a de Melissa Sousa em R$ 30 mil.

O outro lado

O ex-prefeito José Jeová, por sua vez, nega todas as acusações, afirma que nunca foi ouvido pelo promotor responsável pela ação, Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, e garante que irá se defender quando for instado pela Justiça. 

Redação O POVO Online

com informações do MP-CE

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