Durante um intervalo do julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quarta-feira que é "absolutamente despropositada" a afirmação feita em carta divulgada nesta terça-feira (09) pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de que a apreciação do processo foi realizada por uma Corte de "exceção".

O documento foi divulgado por Dirceu logo após o STF o ter condenado por corrupção ativa. Gurgel exaltou o fato de o STF ter aceitado a acusação "solidamente lastreada em provas". "O Supremo Tribunal Federal tem, desde o início, não apenas do julgamento, mas desde o início da tramitação do inquérito, se esmerado em assegurar aos acusados o devido processo legal, a observância, enfim, de todos aqueles direitos e garantias previstos na Constituição da República. É um julgamento que, longe de constituir julgamento de exceção, constitui um exemplo magnífico de um julgamento feito por um tribunal de um País em que o Estado Democrático de Direito vigora", afirmou.

De acordo com ele, um eventual recurso dos condenados à Organização dos Estados Americanos (OEA) só é cabível nos caso em que há julgamento de exceção. Mas esse não seria o caso do processo do mensalão, afirmou. "Eu vejo essas afirmações como um direito dos acusados de, diante de um juízo condenatório do Supremo Tribunal Federal, pretender afirmar que este não é ainda um julgamento definitivo, quando, na verdade, temos um julgamento definitivo da mais alta Corte do País", destacou.

Gurgel declarou que faz um balanço "extremamente positivo" do julgamento, uma vez que o tribunal acolheu a acusação feita pelo Ministério Público (MP). Segundo o procurador-geral da República, o "julgamento constituirá um marco histórico no País no sentido de uma condenação definitiva de certas práticas da nossa política".

Gurgel admitiu ainda que analisa se entrará com pedidos cautelares do processo, como o confisco de passaporte e a exigência de expedição imediata dos mandados de prisão dos condenados ao fim da apreciação. "Na verdade, não vamos antecipar, vamos aguardar a conclusão do julgamento", garantiu, referindo-se à possível prisão dos condenados antes da possibilidade de eles apresentarem recursos ao Supremo.