Atualizada às 19h53min

O Governo do Estado encaminhou, nesta segunda-feira, 9, ofício à Administradora Brasileira de Cartões S/A, responsável por operar empréstimos consignados dos servidores públicos, solicitando esclarecimentos detalhados do funcionamento das operações no prazo de 24 horas. Apesar de não explicitar, o Governo lembra que pode cancelar o contrato a qualquer momento.

Segundo o ofício, emitido pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a ABC tem 24 horas, a partir de sua notificação, para detalhar as taxas de juros cobradas, a relação das empresas envolvidas nas operações e sua respectiva remuneração e o papel de cada empresa utilizada pela ABC para executar o contrato.

Além disso, a Seplag quer a relação de todas as operações realizadas desde o início do contrato a março deste ano. A ação tomada pelo Governo do Estado nesta segunda-feira é uma resposta aos esclarecimentos da ABC solicitados pela Seplag no último dia 4. Segundo a Seplag, a resposta da ABC não atendeu à solicitação do Governo.

O ofício, assinado pelo secretário de de Planejamento, Eduardo Diogo, lembra à ABC que "fica à Seplag sempre resguardado o direito de, a qualquer momento que avaliar oportuno, rescindir o contrato de prestação de serviço".

De acordo com dados da Seplag, cerca de 62 mil servidores públicos são usuários diretos do crédito consignado. "Os parâmetros financeiros exigidos no ato de sua obtenção têm impacto imediato em suas vidas e nas vidas de seus familiares e dependentes", diz o ofício.

ENTENDA A NOTÍCIA
A ABC vem sendo denunciada por adotar taxa de juros acima do valor de mercado e por ter contratado para administrar o consignado a CCI, empresa de Luis Antonio Ribeiro Valadares, genro do chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho.

Para entender
Dia 4/4 - A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) publicou nota na qual cobrava da ABC esclarecimento sobre os “detalhes de suas operações com as instituições financeiras credenciadas, demonstrando a adequação dos juros cobrados aos parâmetros praticados pelo mercado”. O caso havia sido denunciado no ano passado pelo deputado Heitor Férrer (PDT).

Dia 5/4 - ABC publicou nota com informações sobre as taxas de juros. Ainda à tarde, a Seplag soltou nova nota. O documento expunha a insatisfação com os esclarecimentos e comunicava que notificará novamente a ABC. No mesmo dia Cid Gomes afirmou não admitir tráfico de influência, nem desonestidade.