A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 27, o fim dos chamados “14º e 15º salários” recebidos por deputados federais e senadores. O corte foi estabelecido em projeto de decreto legislativo da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, e limita o pagamento dessa ajuda de custo ao início e final do mandato parlamentar.

Relator do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) votou favoravelmente ao projeto, argumentando que ele significará redução de despesas. Atualmente, os congressistas recebem o benefício duas vezes ao ano: uma vez no início e outra no fim de cada sessão legislativa; o novo texto determina que o benefício será concedido apenas no início e no fim de cada mandato.

Segundo explicou Lindbergh, esse auxílio financeiro foi criado com o objetivo de compensar despesas dos deputados federais e senadores com mudança e transporte dos locais onde residiam para Brasília. O relator avaliou que o pagamento do benefício nesses moldes se justificava “na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá permaneciam até o final da sessão legislativa, quando, só então, retornavam aos seus estados, para se reunir com os seus eleitores”.

O fato de os congressistas retornarem semanalmente a sua base eleitoral, como acontece hoje, dispensaria a manutenção do pagamento dessa ajuda de custo duas vezes ao ano. Lindbergh também não admite que o benefício permaneça inalterado sob o argumento de que funcionaria como complementação financeira.

"Fiz um relatório sóbrio e não compartilho com os segmentos que tentam demonizar o Senado como se fosse uma Casa de privilégios. Hoje temos que fazer uma adequação. Não dá para explicar ao trabalhador a existência de uma ajuda de custo que é confundida com 14º e 15º salários", ressaltou Lindbergh.

O decreto legislativo aprovado pela CAE determina ainda a proibição do pagamento desse adicional ao suplente reconvocado dentro do mesmo mandato e ao parlamentar convocado para sessão legislativa extraordinária. As medidas propostas deverão começar a valer a partir da publicação do decreto legislativo que se originar do projeto, que ainda será votado pela Comissão Diretora, pelo Plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.

"Senador ganha pouco"
Apesar de se dizer a favor desse corte na ajuda de custo, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) acredita que “um senador da República ganhar pouco mais de R$ 19 mil não é condizente com sua atividade”.

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Os senadores Sérgio Souza (PMDB-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), José Agripino (DEM-RN), Ana Amélia (PP-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP) elogiaram a medida. Eles disseram que a medida é importante para o fortalecimento institucional do Senado e um exemplo a ser dado à sociedade e ao Poder Legislativo nos estados e municípios.

O senador Benedito de Lira (PP-AL) também não se disse contrário ao projeto e sugeriu ao relator incluir, na esteira de cortes na remuneração dos parlamentares, o 13º salário. Por sua vez, Ana Amélia propôs emenda para impedir que ministros de estado “engordem” seus vencimentos com a representação paga por conselhos de empresas estatais. Lindbergh rejeitou as duas alterações, mas, no caso de Ana Amélia, considerou adequado tratar do assunto em outro projeto de lei.