A guinada geopolítica do acordo UE-Mercosul

Marcado por assimetria entre agro e indústria, tratado passa a ser visto por sul-americanos menos como motor econômico e mais como instrumento estratégico de autonomia em meio à disputa entre grandes potências.A avaliação do acordo de livre-comércio entre a União Europeia e os países do Mercosul mudou profundamente na América do Sul nos últimos meses. Já não é a importância econômica que está no centro dos debates, mas sim a dimensão geopolítica. Os sul-americanos passaram a perceber o acordo, a ser assinado neste sábado na capital paraguaia, Assunção, sobretudo como uma oportunidade de reposicionamento em um mundo que muda rapidamente. O principal responsável por isso é Donald Trump. O presidente dos Estados Unidos aumenta tarifas de forma arbitrária, retira os EUA de organizações internacionais, reivindica acesso aos recursos naturais de outras nações e interfere em suas políticas internas, como no caso do Brasil. Diante dessa situação, a União Europeia e Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai decidem seguir o caminho oposto: apostar na cooperação, em regras e na previsibilidade. Que o acordo seja "histórico sobretudo por sua importância geopolítica" foi a conclusão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O mundo não deveria se deixar arrastar para as tensões entre as grandes potências. Preocupação com o crescente intervencionismo dos EUA O analista político Thomas Traumann acredita que o chauvinismo econômico de Trump acabou até mesmo acelerando a conclusão do acordo UE–Mercosul. Em ambos os lados do Atlântico, teria ficado claro o quão importante é encontrar novos parceiros e deixar de lado antigas preocupações. Para o Mercosul, o acordo tem ainda uma clara dimensão de segurança. A intervenção militar dos EUA na Venezuela e as ameaças militares de Trump contra Cuba, Colômbia, México e outros países são interpretadas como um sinal de que Washington está pronto para dominar o hemisfério conforme sua vontade. Especialmente para o Brasil, que tradicionalmente defende princípios como soberania e não intervenção, o acordo confere mais peso internacional ao bloco sul-americano, além de fortalecê-lo internamente. O ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Mario Lubetkin, fala em um "salto de qualidade" para toda a região. O cientista político Oliver Stuenkel entende o tratado como uma decisão visionária. "Europa e América do Sul ampliaram suas opções estratégicas", diz à DW, mostrando ainda ser possível firmar acordos baseados em regras. UE e Mercosul rejeitam a coerção, a arbitrariedade e a lei do mais forte. Matérias-primas estratégicas Para o Brasil, o acordo é histórico, enfatiza Stuenkel. Ele permite a integração da indústria brasileira às cadeias globais de valor e traz as terras raras do país para o centro das atenções. O Brasil detém cerca de 20% das reservas mundiais de minerais críticos, necessários para a produção de baterias, semicondutores, tecnologias energéticas e armamentos modernos. Em um momento de crescente dependência da China, que até hoje concentra quase um monopólio desses minerais, o tratado posiciona o Brasil como um ator relevante neste mercado. Além disso, o acordo tornaria a América do Sul como um todo mais atrativa e lhe daria mais peso em futuros acordos comerciais, acredita Stuenkel. Do ponto de vista puramente econômico, porém, o texto assinado revela o quão assimétricos são os interesses entre a UE e o Mercosul. Enquanto os sul-americanos ganham espaço para escoar produtos agrícolas, a Europa sai beneficiada com a redução de impostos para bens industriais, como máquinas, automóveis, produtos químicos e farmacêuticos. Um estudo do braço europeu da Fundação Getulio Vargas (FGV) indicou que há o risco do acordo ser interpretado como um motor de crescimento para a América do Sul. "Existe o perigo de que os países do Mercosul fiquem presos ao papel de fornecedores de bens pouco processados", afirma Mariana Fleischhauer, uma das autoras do estudo. "Ao mesmo tempo, as indústrias locais sofrem pressão devido à forte concorrência europeia." Segundo ela, os governos do Mercosul só poderiam enfrentar isso por meio de uma política industrial ativa. Baixos efeitos econômicos O acordo UE-Mercosul também não deveria ser superestimado do ponto de vista econômico, afirma Fleischhauer à DW. Os efeitos positivos estariam mais na estabilização de preços e em melhores margens do que no aumento de fato dos volumes de exportação. A FGV calcula aumentos de longo prazo do PIB do Mercosul de apenas 0,3% a 0,5%, que deve ser puxado pelos países menores, Uruguai e Paraguai. Por outro lado, o comércio com a UE oferece maior previsibilidade política do que o comércio com os EUA e menos volatilidade do que os negócios com a China, mas seus efeitos macroeconômicos gerais permanecem, por enquanto, limitados. Por isso, é natural que os aspectos geopolíticos dominem a discussão atual sobre o acordo. A nova Estratégia de Segurança Nacional dos EUA, que define a América Latina como zona de influência de Washington, assim como o livro branco da China sobre a América Latina, no qual Pequim formula pela primeira vez ambições de poder na região, aumentaram o temor de que os países sul-americanos fiquem presos entre as duas grandes potências. Com o acordo UE–Mercosul, a América do Sul passa a ter uma alternativa. Expectativas excessivas? José Augusto Fontoura Costa, chefe do departamento de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP), questiona as expectativas sobre o acordo. "Trata-se de uma tentativa de conter a desintegração das normas internacionais e das bases institucionais do comércio", afirmou Fontoura Costa à DW. "Mas, por si só, ele não é capaz de reverter a erosão geral das instituições nem de restaurar o antigo papel da Europa nas relações com a América do Sul." No caso do Brasil, o tratado dificilmente será suficiente para romper as estruturas de desenvolvimento baseadas na exportação de commodities e reduzir a dependência da China e dos Estados Unidos, diz. A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Brasil, Tatiana Prazeres, por outro lado, destaca um aspecto diferente. Para ela, a estratégia mais ampla do país é expandir globalmente a rede de acordos comerciais do Mercosul. Nos últimos anos, foram estabelecidas parcerias com Singapura e com a EFTA, composta por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein, por exemplo. "Atualmente, estamos trabalhando em um acordo com os Emirados Árabes Unidos e ampliando o acordo com a Índia. Também mantemos negociações intensas com Vietnã, Indonésia e Canadá", diz à DW. Fica claro que o acordo UE-Mercosul é, para a América do Sul, muito mais do que um simples tratado de livre-comércio. O cientista político Stuenkel o descreve como um "instrumento para a ampliação da autonomia estratégica" em um mundo no qual as grandes potências buscam hegemonia. Manter opções em aberto é, segundo ele, a melhor coisa que a América do Sul pode fazer no momento. Autor: Philipp Lichterbeck

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