Os avanços globais que marcaram os direitos humanos em 2025

Ano registrou retrocessos em diversas regiões, mas também progressos significativos em alguns países, como a proibição do casamento infantil e a redução da fome.Enquanto 2025 foi marcado por retrocessos significativos nos direitos humanos e pela deterioração de garantias democráticas em todo o mundo, com civis sob grave risco em zonas de guerra, liberdades ameaçadas e repressão em diversos países, há também lugares em que avanços pontuais contrariam essa tendência. Relatórios de organizações de direitos humanos mostram que em alguns lugares há uma maior documentação de violações, pressão por responsabilização e mecanismos jurídicos mais ativos. A seguir, confira os avanços que marcaram o ano: Casamento para todos Em janeiro de 2025, a Tailândia tornou-se o primeiro país do Sudeste Asiático a permitir o casamento entre casais do mesmo sexo. Segundo um levantamento do Pew Research Center, leis semelhantes estão em vigor em quase 40 países ao redor do mundo. Além da Tailândia, em 2025 o pequeno principado alpino de Liechtenstein também adotou a medida. Na Europa, o Tribunal de Justiça Europeu exigiu em novembro que todos os países do bloco reconheçam a união entre pessoas do mesmo sexo, a despeito de entraves na legislação nacional. A medida foi tomada após a rejeição de países como Polônia em avançar no regulamento. Proibição total do casamento infantil Segundo a Unesco, até fevereiro de 2025, 54% dos regramentos nacionais ainda permitiam o casamento infantil, mas diversos países agora caminharam para fechar estas brechas. Nesse levantamento, a Colômbia já não foi incluída, pois consolidou em 2025 as brechas legais que permitiam o casamento de meninas com menos de 18 anos. Também na Bolívia foi promulgada, em setembro, uma proibição total do casamento infantil. Portugal e Kuwait também fecharam brechas legais relacionadas ao casamento infantil no final do ano. Burkina Faso fixou a idade mínima para o casamento em 18 anos, embora, segundo a ONG Girls Not Brides, não esteja claro se os juízes podem conceder exceções. Expansão da educação gratuita Em setembro, 92 países se reuniram pela primeira vez para considerar formalmente um possível novo tratado internacional para garantir educação gratuita a todas as crianças, da pré‑escola ao ensino secundário, diz um relatório da ONG Human Rights Watch. Até o momento, 60 países já prometeram apoiar a proposta. Ao longo do ano, por exemplo, o governo do Malaui, no sudeste da África, eliminou os cursos escolares para o ensino secundário e exames finais. Embora as famílias ainda tenham de arcar com materiais e uniformes escolares, observadores consideram a decisão como fundamental para ampliar o acesso à educação no país, um dos mais pobres do mundo. No Vietnã, uma medida semelhante já está em vigor desde setembro. No Japão, todas as taxas do ensino secundário foram abolidas. Redução da fome em todo o mundo De acordo com um relatório global publicado em julho, o Brasil deixou o Mapa da Fome após três anos. Os dados refletem a média trienal dos anos de 2022, 2023 e 2024, que colocou o país abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de desnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente. O documento Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo também indica que o número de pessoas que passaram fome em todo o mundo reduziu de 8,5% da população mundial em 2024 para 8,2% em 2023. Segundo o relatório, o percentual e o número de pessoas sem condições de pagar por uma alimentação saudável diminuíram significativamente na Ásia, América Latina, Caribe, América do Norte e Europa. No continente africano, porém, a fome é hoje mais prevalente do que há 20 anos. Feminicídio tipificado como crime Em novembro, o Parlamento italiano aprovou uma lei que tipifica o feminicídio como crime autônomo, punido com prisão perpétua. Outros crimes de gênero, como o assédio e a chamada "pornografia de vingança", também tiveram suas penas agravadas, com o objetivo de proteger melhor as mulheres no futuro. Discussão similar acontece na Romênia. Na Alemanha, onde o assassinato por violência doméstica ou discriminação à condição de mulher não é classificado como feminicídio, o parlamento discute o endurecimento de medidas preventivas. Comissão nacional para minorias No Paquistão, o Islã é a religião oficial do Estado. Cristãos, hindus, sikhs e outras comunidades representam uma pequena parcela da população. Perseguições severas contra minorias são registradas em todo o país. No início de dezembro, porém, o Parlamento aprovou a lei que cria a Comissão Nacional para os Direitos das Minorias, posteriormente sancionada pelo presidente. "Trata-se de uma comissão para os não muçulmanos". disse o ministro da Justiça, Azam Nazeer Tarar. Os cerca de 18 membros ainda não foram nomeados. A comissão tem o mandato de representar as minorias em processos legislativos e outros processos políticos. Autor: David Ehl

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