Página pornô sofre multa milionária por não comprovar idade de usuários adequadamente

O regulador britânico de mídia impôs, nesta quinta-feira (4), multa de 1 milhão de libras (6,9 milhões de reais) a uma empresa que administra 18 sites pornográficos por um sistema de verificação de idade dos usuários considerado insuficientemente eficaz.

Essa multa, que afeta o AVS Group, é a mais alta imposta a uma empresa no âmbito da lei britânica Online Safety Act, destinada a proteger as crianças no uso da internet.

"Embora o AVS tenha implementado o que chama de um sistema de verificação de idade, não consideramos que essa medida seja suficientemente eficaz", indicou o regulador Ofcom em um comunicado ao anunciar a multa.

O grupo agora deve implementar um sistema adequado de verificação de idade para os usuários de seus sites no prazo de 72 horas, sob pena de uma multa diária de 1.000 libras (7 mil reais).

Além disso, deverá pagar multa de 50.000 libras (354 mil reais) por não ter respondido a uma solicitação de informações do Ofcom.

Desde 25 de julho, sites, redes sociais e plataformas de compartilhamento de vídeos devem implementar controles rigorosos de idade para impedir que menores acessem conteúdos pornográficos, entre outros.

Em caso de descumprimento, as plataformas estão sujeitas a multas de até 18 milhões de libras (cerca de 127 milhões de reais), ou 10% de sua receita global.

Nos casos mais graves, o Ofcom poderá recorrer à Justiça para bloquear o acesso ao site ou plataforma afetada a partir do território britânico.

A lei Online Safety Act, adotada em 2023, também impõe obrigações às plataformas para proteger as crianças de conteúdos que incentivem transtornos alimentares, ideias suicidas ou automutilação.

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