ICE: O que é o serviço de imigração dos Estados Unidos?

O termo “ICE” (Immigration and Customs Enforcement) refere-se à agência federal dos Estados Unidos criada em 2003 no contexto da reorganização das estruturas de segurança nacional após os atentados de 11 de setembro.

A ICE pertence ao Departamento de Segurança Interna (DHS) e é um dos principais órgãos encarregados da aplicação das leis de imigração, fiscalização aduaneira, combate ao crime transnacional e à movimentação ilegal de pessoas e bens em território americano.

O atual presidente dos EUA, Donald Trump, se elegeu com a promessa de frear a imigração ilegal e deportar pessoas que vivem no país sem documentos, sob o argumento de que uma imigração descontrolada estaria "envenenando o sangue do país", "tomando vagas de emprego" de americanos e "pressionando serviços públicos".

A missão oficial da ICE inclui proteger os EUA contra crimes que cruzam fronteiras, evitar imigração ilegal e preservar a segurança nacional e pública. A agência atua com base em mais de 400 leis federais diferentes, o que lhe confere ampla de atuação.

ICE: estrutura e principais divisões

A ICE é dividida em duas diretorias de aplicação da lei com funções específicas:

• Enforcement and Removal Operations (ERO): essa divisão cuida da parte mais visível e controversa do trabalho da ICE. É responsável por identificar, deter, manter em custódia e remover (deportar) pessoas que se encontram em situação irregular nos Estados Unidos. Essa função inclui decisões sobre quem deve ficar detido ou ser libertado sob supervisão até o julgamento de deportação.
  
• Homeland Security Investigations (HSI): atua no combate ao crime transnacional, investiga fraudes migratórias, tráfico de pessoas, contrabando, lavagem de dinheiro, crime cibernético, entre outros delitos que envolvem fronteiras, sistemas financeiros e redes criminosas.

Além dessas diretorias, a ICE possui divisões de apoio administrativo, jurídico (Office of Principal Legal Advisor) e de integridade institucional (Office of Professional Responsibility).

É importante observar que a ICE não patrulha as fronteiras dos EUA, essa função cabe ao Customs and Border Protection (CBP), agência separada também vinculada ao DHS.

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A ICE foi instituída como parte do Homeland Security Act de 2002, que reorganizou várias agências federais dos EUA para criar o Departamento de Segurança Interna. A reestruturação agrupou atribuições que antes estavam distribuídas entre órgãos como o Serviço de Imigração e Naturalização (INS) e a Receita Federal dos EUA (customs).

Desde sua fundação, a ICE adquiriu poderes civis e criminais para agir em casos de imigração ilegal e de contrabando, combinando funções que antes estavam fragmentadas.

ICE: atuação prática e exemplos recentes

A atuação da ICE pode gerar repercussão intensa, especialmente em operações em grandes centros urbanos e regiões com alta presença de imigrantes. Alguns exemplos recentes demonstram como a agência opera:

• Em Los Angeles, operações coordenadas com caráter militar resultaram em prisões em massa de imigrantes suspeitos de estarem em situação irregular ou utilizando documentos falsos, provocando reações e protestos locais.
  
• No estado de Massachusetts, uma operação de fiscalização fez com que quase 1.500 pessoas fossem presas em várias cidades em um esforço concentrado para remover indivíduos com histórico de crime ou envolvimento em redes organizadas.
  
• Operações em locais de trabalho (worksite enforcement) ocorrem com frequência para identificar empresas que contratam trabalhadores sem autorização legal. Em uma dessas operações no Texas, 12 pessoas foram detidas por suspeita de violar leis migratórias.
  
• Também há casos de remoção de estrangeiros que têm mandados pendentes em seus países de origem. Por exemplo, em Filadélfia, um cidadão uzbeque cuja extradição era requisitada foi deportado pela ICE.

Essa intensidade de atuação põe em evidência os dilemas jurídicos, humanos e sociais envolvidos na política migratória dos EUA.

A Suprema Corte dos EUA autorizou o governo Trump a abordar e deter imigrantes com base em sua raça ou idioma em setembro de 2025. Pessoas que falam inglês com sotaque latino, por exemplo, podem ser abordadas pelo ICE como uma pessoa "suspeita".

ICE: limitações, críticas e desafios

A ICE enfrenta críticas intensas por parte de defensores dos direitos humanos, comunidades imigrantes e especialistas em legislação migratória. Entre os pontos mais debatidos estão:

• Detenção prolongada e condições prisionais: pessoas podem permanecer sob custódia por períodos longos, com denúncias de superlotação, falta de acesso adequado a cuidados médicos e restrições de higiene.
  
• Prisões sem mandatos: há relatos e investigações sobre agentes da ICE detendo pessoas sem ordem judicial formal, o que levanta questões constitucionais sobre direitos civis.
  
• Fiscalização seletiva e impacto social: operações em bairros considerados “imigrantes” frequentemente geram medo e estigmatização.
  
• Recursos financeiros e estrutura institucional: a ICE já registrou déficits orçamentários significativos, alimentados pela expansão de mandatos e pela pressão política por mais prisões e deportações.

O funcionamento da ICE se torna relevante para brasileiros que residem, trabalham ou transitam pelos Estados Unidos em condições irregulares ou temporárias. A atuação da ICE influencia diretamente a vida dessas pessoas, desde checagens de documentos até risco de deportação.

Além disso, casos envolvendo brasileiros em operações da ICE costumam ganhar atenção da imprensa do Brasil, aumentando a responsabilidade dos consulados e embaixadas em prestar suporte, acompanhamento legal e diplomático.