Tribunal superior da França veta reintrodução de pesticida polêmico
O Conselho Constitucional da França censurou nesta quinta-feira (7) a reintrodução de um controverso pesticida no âmbito de uma lei destinada a apaziguar os protestos agrícolas, cuja revogação já foi exigida por mais de dois milhões de pessoas.
Em 8 de julho, os legisladores aprovaram a chamada "lei Duplomb", que autorizava novamente o uso do acetamiprido, um pesticida conhecido por sua toxicidade para os polinizadores, como as abelhas.
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Essa lei visava agradar aos principais sindicatos agrícolas da França, que protagonizaram intensas mobilizações em 2024 para protestar por sua situação e contra o acordo comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul.
Mas os legisladores de esquerda a levaram ao Conselho Constitucional, por considerá-la contrária ao princípio da precaução inscrito na Carta do Meio Ambiente e por entenderem que o debate parlamentar foi limitado.
Embora o conselho de "sábios" tenha validado o trâmite parlamentar, censurou a reintrodução em caráter de exceção desse inseticida neonicotinóide, proibido desde 2018, mas autorizado em outros locais da Europa até 2033, indicou em comunicado.
O Conselho justificou sua decisão argumentando que a lei prevê seu uso para todos os setores agrícolas, além daqueles que o requisitam; para todo tipo de uso, inclusive os que apresentam riscos; e sem um período transitório definido.
Os produtos "que contêm neonicotinóides impactam a biodiversidade, especialmente os insetos polinizadores e as aves, têm consequências na qualidade da água e dos solos, e geram riscos para a saúde humana", lembra o comunicado.
A decisão representa um revés para os produtores de beterraba açucareira e de avelãs que pediam para usar esse produto potencialmente tóxico para a saúde humana, denunciando a falta de alternativas contra pragas e a concorrência desleal de outros países.
O alto tribunal validou, por outro lado, outras medidas como a criação de megareservatórios para irrigação e as facilidades para ampliar ou criar edifícios de pecuária intensiva — medidas também contestadas pelos partidos de esquerda e associações ambientalistas.
– Macron "promulgará" –
A decisão do Conselho Constitucional ocorreu em meio à pressão popular. Mais de 2,1 milhões de pessoas — um número recorde — assinaram uma petição no site da Assembleia Nacional (câmara baixa), impulsionada por uma estudante de 23 anos que exige a revogação da lei.
Além disso, 64% dos franceses querem que o presidente, Emmanuel Macron, não promulgue a lei e a submeta a uma "nova deliberação" no Parlamento, segundo uma pesquisa publicada no final de julho pelo jornal La Tribune Dimanche.
Embora a Assembleia Nacional possa debater novamente a lei, sem votação, em virtude da petição bem-sucedida, o gabinete de Macron indicou nesta quinta-feira que ele "promulgará" a lei "no menor tempo possível". Após a decisão do Conselho, ele tem 15 dias para fazê-lo.
Os opositores e partidos contrários à lei viveram um dia de sentimentos mistos. Durante um protesto em frente ao Conselho Constitucional em Paris, a porta-voz da associação de pacientes com câncer Cancer Colère, Fleur Breteau, denunciou uma decisão "simbólica".
"A lei Duplomb deveria ter sido revogada por completo, já que é uma lei completamente arcaica que defende um modelo de agricultura muito prejudicial, que nos faz mal e nos envenena", afirmou à AFP.
A líder do partido Os Ecologistas, Marine Tondelier, conclamou a “manter a pressão de todas as maneiras possíveis”, enquanto o Partido Socialista considerou que esse "tipo de lei demagógica" leva o mundo agrícola "a um beco sem saída".
O autor da lei, o senador conservador e membro do principal sindicato agrícola FNSEA, Laurent Duplomb, disse "tomar conhecimento" da decisão do Conselho Constitucional, mas garantiu que "a luta continua".
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