Crimes contra infraestrutura serão julgados como sabotagem em Cuba
Cuba classificará como sabotagem os atos de vandalismo contra a infraestrutura do país em setores como transporte, energia e comunicação, segundo uma decisão do mais alto órgão de justiça da ilha divulgada nesta quinta-feira (29).
Em Cuba, que enfrenta uma profunda crise econômica, meios de comunicação oficiais relataram, nos últimos meses, o roubo de componentes nos parques fotovoltaicos que o governo instala às pressas para aliviar a grave situação enfrentada pelo sistema elétrico, com apagões de mais de 20 horas em algumas províncias.
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Também foram registrados casos de furto de óleo de transformadores em subestações elétricas, para seu uso com outros fins, e de apedrejamento de ônibus do transporte público.
A decisão 475 que o Tribunal Supremo Popular, publicada nesta quinta-feira em sua página do Facebook, destaca que os "atos de vandalismo" serão considerados um "crime de sabotagem, dada sua intencionalidade e o impacto sobre os interesses estratégicos do Estado".
Entre esses fatos, o tribunal mencionou aqueles que "danifiquem, retirem ou alterem componentes de vias férreas, meios de transporte, parques fotovoltaicos, grupos geradores, infraestrutura de telecomunicações ou o Sistema Elétrico Nacional".
O Código Penal cubano estabelece penas entre quatro e dez anos de prisão pelo crime de sabotagem. Na sua modalidade agravada, a sanção pode incluir prisão perpétua ou pena de morte.
O parecer busca "garantir uma resposta penal proporcional e proteger os esforços do Estado na recuperação de serviços essenciais para o povo", afirma o Tribunal Supremo.
Complementa que aplicará a "modalidade agravada" do crime de sabotagem quando "houver perigo para a vida, segurança coletiva ou possíveis acidentes graves".
Além disso, destaca que "será promovida a realização de julgamentos exemplares e a divulgação nos meios de comunicação para elevar a consciência jurídica e prevenir esses crimes".